Conselheira Patricia saboia é relatora dos processos da Etice, no TCE

A redação recebe, de fonte merecedora de crédito, mais uma denúncia contra ações da Etice (Empresas de Tecnologia da Informação do Ceará). O nome da fonte é preservado para que ela não sofra retaliações, como uma das empresas que se insurgiu quanto ao modo não republicano de agir da di4reção desta empresa, teve que recorrer à Justiça estadual. Hoje (9) aconteceria uma audiência, numa das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, cuja sustentação oral seria feita pelo advogado Ernani Barreira Porto, ex-presidente do próprio Tribunal de Justiça.
A denúncia que nos foi encaminhada, já havia sido antecipada, presencialmente, pela fonte, cujos meandros da Etice conhece bem, inclusive o primeiro beneficiário dos resultados que o Tribunal de Contas do Estado, com uma simples Tomada de Contas Especial detectará, como constatou na primeira denúncia que recebeu sobre um contrato que acabou sendo cancelado por determinação daquela Corte de Contas. O contrato que o Tribunal de Contas mandou anular, era de algumas centenas de milhões de reais.
Na discussão sobre esse processo, no plenário do Tribunal, o conselheiro Ernesto Saboia, denunciou a existência de uma “caixa preta” na Etice, que precisaria ser aberta. O sentimento comum no meio político de oposição é que a Etice, hoje, é a Superintendência de Obras do Estado, quando administrada pelo ex-=superintendente Quintino Vieira. E no espaço de atuação da empresa, a conversa é no mesmo sentido.
Empresários ligados aos negócios da Etice temem retaliações. A pessoa que me mandou a cópia da ata, que transcrevemos, a seguir, confirma o temor da represália, quando escreve “Olha aí o que todo mundo sabia. Isso é imoral. Boa tarde. Como eu lhe falei, bem antes de sair o processo a sociedade já sabia quem iria ganhar. Só quero lhe pedir para não envolver o meu nome.
Isso é uma vergonha. Se isso fosse licitado não passaria de 80 Mil.”
Este é o inteiro teor da ata:
Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 011/2024 – Wifi seguro,
aderente ao Edital de Pré-Qualificação Permanente Nº 001/2019 – ETICE
Ata de Reunião de Seleção de Melhor Proposta de Preço
Aos três dias do mês de outubro de 2024, às 8h30, a reunião para abertura de propostas ocorreu por meio presencial na sala de reunião do Escritório de Governança Corporativa – EGC na ETICE. Reuniu-se à Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços em Nuvem, instituída através da Portaria Nº 028/2024, para a seleção da melhor proposta de preço do PROCESSO NUP: 30032.001116/2024-35, referente à Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 011/2024 – Wifi seguro, aderente ao Edital de Pré-Qualificação Nº 001/2019- ETICE;
Na reunião estavam presentes o presidente Márcio Adriano Castro Lima e os membros, Karinny Custódio de Melo, Josefina Lidia Guedes Haikel Abdala, Vera Lucia Carneiro de Sousa e David Aguiar Gois, ausentes Vicente Magno Vidal e Raimundo Osman Lima.
O Presidente da Comissão deu início aos trabalhos, informando que as empresas pré-qualificadas SOLO NETWORK BRASIL S.A e TRANSITAR ENGENHARIA E CONSUL – TORIA LTDA enviaram termo de renúncia
por e-mail e que as empresas pré-qualificadas GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA, PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA e LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI, enviaram propostas criptografadas por e-mail.
As demais empresas pré-qualificadas não se manifestaram, renunciando assim ao direito de recurso deste
certame.
Ato contínuo as propostas foram abertas utilizando as chaves enviadas e classificadas pelo menor preço
conforme tabela a seguir:
Classificação
Pré-qualificada
Valor da Proposta
1
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA
R$ 174.089.571,33
2
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA
R$ 192.491.066,88
3
TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA
R$ 223.060.119,20
4
PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
R$ 248.809.977,20
5
LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE
DADOS EIRELI
R$ 274.073.981,68
A Comissão concluiu que a proposta ofertada pela pré-qualificada NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA apresentou a melhor proposta no valor de R$ 174.089.571,33 (cento e setenta e
quatro milhões e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). Por conseguinte, a Comissão declarou como primeira colocada, de forma preliminar, a proposta ofertada pela pré-qualificada NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.
Ato contínuo, no dia 04/10/2024, a Comissão, com base no item 5.3.4 da Chamada de Oportunidade N°. 011/2024 – Wifi seguro, decidiu por abrir negociação com a empresa pré-qualificada que apresentou melhor proposta válida para esta Chamada, com intuito de conseguir uma proposta mais economicamente viável. Dessa forma, após diálogo negocial, a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, apresentou na data 04/10/2024 a proposta reformulada no valor global de R$ 173.252.321,17 (cento e setenta e três milhões e duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos).
A partir da publicação desta ata no website da Etice, será aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para possíveis recursos, prazo estipulado em consonância com o item 5.1 – Prazos, alínea 7 – Interposição de Recurso, da Chamada de Oportunidade N°. 011/2024.
O presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem.
Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 011/2024 – Wifi seguro, aderente ao Edital de Pré-Qualificação Permanente Nº 001/2019 – ETICE
Ata de Reunião de Seleção de Melhor Proposta de Preço