A audiência pública na CAE foi coordenada pelo senador Izalci Lucas. Fonte: Reprodução OAB

Representantes de diversos setores da economia cobraram na terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças na aplicação de tributos sobre o consumo. O projeto proposto pelo governo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tem sido debatido na CAE. A audiência pública foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

A Emenda Constitucional 132, que promoveu a reforma tributária, estabelece uma série de atividades beneficiadas com a redução de tributos. Os regimes diferenciados asseguram descontos de 30%, 60% ou 100% para vários setores ou finalidades específicas da economia.

A representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, quer mudanças no PLP 68/2024. Ela sugere, por exemplo, que a alíquota reduzida para alimentos seja aplicada para todos os produtos classificados como in natura, inclusive aqueles vendidos em embalagens.

— A alface vai ter uma alíquota minorada em 100%. Mas, se eu embalar e higienizar essa alface, ela pode cair na alíquota geral. Todo acúmulo gerado para o produtor acaba tendo um efeito cascata: o aumento do preço dos alimentos. Protegendo os interesses do produtor rural, garantimos que não haverá aumento no valor dos alimentos, não haverá inflação para os próximos anos — afirmou.

O diretor de Operações e Abastamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Arnoldo de Campos, defendeu o tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais. Eles já são considerados isentos pela reforma tributária, mas, segundo o debatedor, o texto precisa ser aperfeiçoado.

— A legislação fala que o não-contribuinte é a pessoa física ou jurídica que fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano. Mas se esse produtor cria uma cooperativa ou uma associação na sua comunidade? Ele está dentro ou fora da condição de não-contribuinte? Estamos defendendo que ele esteja enquadrado como não-contribuinte, igual à empresa rural. Isso vai criar uma espécie de Super Simples para os pequenos negócios rurais — disse.

Fonte: Agência Senado