Instalação da CPI de aplicativos de transporte de passageiros e cargas aconteceu na manhã desta quarta-feira (05). Foto: Divulgação
Conforme adiantado pelo Blog do Edison Silva, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar os serviços prestados pelas empresas de transportes por aplicativos realizou a primeira reunião na manhã desta quarta-feira (05). Autor do requerimento de instalação do colegiado, o vereador Márcio Martins (União) foi escolhido o presidente do grupo, também como este Blog já havia mencionado.
Além de Martins ns presidência, a CPI terá Carlos Mesquita (PDT) como o vice-presidente e Luciano Girão (PDT), o relator. A Comissão vai apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas de aplicativos de transporte de ppassageiros e terá ainda em sua composição os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Andrezza Matos (SD) e Cônsul do Povo (PSD).
Ao ser eleito presidente, Márcio Martins reforçou que o colegiado vai trabalhar para contribuir com a melhoria do transporte de pessoas por aplicativo na cidade de Fortaleza. “Qual o grande propósito dessa CPI? É simplesmente conversar com o fortalezense, se esse serviço caiu, se ele piorou ou não piorou. Vale lembrar que em 2017, o serviço por aplicativo era um carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, que oferecia até água. E hoje nós estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado. A culpa é dos motoristas por aplicativo ? de forma nenhuma. Esses querem sempre ofertar o seu melhor. A culpa é da ganância das multinacionais, que ficam com margens absurdas, desumanas”.
A CPI foi proposta pelo sob a justificativa dos problemas gerados pelas empresas, que tem impactado tanto os profissionais como os cofres públicos e a própria população. Dentre as elas cita: a evasão de tributos, que tem gerado ônus ao Município; a relação dos motoristas cadastrados nas plataformas digitais que atuam na cidade de Fortaleza, as desvantagens ao motorista “parceiro”, com descredenciamento e outras punições de forma arbitrária, a qualidade da prestação do serviço que caiu e o aumento do preço cobrado aos usuários.
Conforme o requerimento, a CPI vai tratar sobre a relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados;
relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes,
durante e depois de cada “corrida”;
relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais.
Outras duas CPIs aguardam há mais de um mês o início dos trabalhos de fiscalização. Uma delas para investigar os serviços da Enel, e que deve ser presidida por Pedro Matos (Avante), e outra que vai acompanhar o trabalho oferecido pela Cagece. Essa terá Lúcio Bruno (PDT) como presidente.
