A autora do projeto, deputada federal Policial Katia Sastre (PR/SP). Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 883/19 torna obrigatória a presença de profissionais da odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), de clínicas e hospitais públicos/privados em que existam pacientes enfermos. Apresentado pela deputada Policial Katia Sastre (PR/SP), o PL tramita na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“Nos cuidados que os pacientes internados em UTI’s devem receber, deve incluir o tratamento odontológico, com higiene bucal adequada, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas”, disse a deputada autora do projeto. Porém, segundo ela, nem todos os hospitais possuem dentista compondo a equipe das UTI’s.
Pelo texto, nas UT’Is o profissional deverá ser um cirurgião-dentista, e nas demais unidades, profissionais de odontologia com qualificação para atuar nessa área. O descumprimento da medida implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades.
Com informações da Câmara dos Deputados
