Este ano, a data destaca a importância da liberdade de mídia para a democracia, a paz e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira, 15 de setembro, é celebrado o Dia Internacional da Democracia. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 2007 para recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia, que aconteceu em 1997. Um dos princípios da declaração é o de que “a democracia é um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade”.
Em entrevista recente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, em mais uma de suas manifestações sobre a democracia brasileira, falou sobre suas ameaças e o papel do Poder Legislativo para assegurá-la:
“Ao assumir a presidência do Senado eu fiz um compromisso de defesa das instituições, de defesa da República brasileira e dos seus fundamentos, do estado de direito e, fundamentalmente, da democracia. E hora nenhuma eu me apartei disso. Em todos os instantes em que houve o mínimo ataque, até às vezes a título de bravata, houve da parte da Presidência do Senado uma pronta reação em relação a isso. Todo e qualquer ataque, mínimo que seja, em relação à democracia, à regularidade e à periodicidade de eleições merecerá do Senado, como tem merecido, essa pronta reação”, disse.
Como compromisso com a democracia, Rodrigo Pacheco apontou a revogação votada no Congresso em 2021 da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, no período da ditadura militar.
“Votamos projetos importantes que afirmam esse nosso compromisso com a democracia quando alteramos a Lei de Segurança Nacional e a transformamos numa lei de defesa do estado de direito, com rol de crimes, inclusive no Código Penal, que atentam contra a ordem constitucional e contra o estado de direito”, finalizou.
O Dia Internacional da Democracia é celebrado anualmente no Brasil e em mais 127 nações que assinaram a Declaração Universal da Democracia e se comprometeram com o avanço do regime.
ONU
Este ano, a data destaca a importância da liberdade de mídia para a democracia, a paz e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, cerca de 85% da população mundial sofreu os efeitos do declínio da liberdade de imprensa em seu país nos últimos cinco anos.
Para o chefe da ONU, o momento atual é de soar o alarme, de reafirmar que democracia, o desenvolvimento e os direitos humanos são interdependentes e se reforçam mutuamente. António Guterres fala ainda de um momento para defender os princípios democráticos de igualdade, inclusão e solidariedade.
O secretário-geral reconhece a atuação, e pede que as pessoas de ajuntem aos que se esforçam para garantir o Estado de direito e promover a plena participação na tomada de decisões.
Com base no tema deste ano, a mensagem ressalta que uma mídia livre, independente e pluralista, é uma pedra angular das sociedades democráticas.
O líder das Nações Unidas mencionou tentativas de silenciar os jornalistas que “se estão tornando mais descaradas a cada dia”. Ele citou atos que vão desde agressão verbal à vigilância online, incluindo assédio legal, principalmente contra mulheres jornalistas.
Segundo ele, os profissionais de comunicação enfrentam censura, detenção, violência física e até assassinatos, e muitas vezes com impunidade.
A mensagem considera tais ações como “vias sombrias que de forma inevitável levam à instabilidade, injustiça e ações ainda piores”.
Para o secretário-geral, sem uma imprensa livre, a democracia não pode sobreviver e sem liberdade de expressão, não há liberdade.
As celebrações culminam com uma mesa redonda na ONU, ressaltado a liberdade de imprensa, as metas globais e soluções para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 com metas sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Fonte: Agência Senado e ONU
