Foto: Ministério Público Federal.

Quanto mais próximo do dia da votação, em dois de outubro vindouro, maior é a aflição da grande maioria dos candidatos às vagas nos legislativos estadual e federal. A escassez de votos e o custo pecuniário da eleição são os temas dominantes em quase todas rodas de políticos ligados ao Governo. No ambiente da oposição, um pouco menos, mas eles também estão em evidência. A compra de votos, tão comum em todas as eleições, apesar da fiscalização e de algumas decisões judiciais condenando os mais afoitos, flagrados nessa prática criminosa, no pleito deste ano, pelos comentários do momento, será mais agressiva ainda.

A influência dos espaços da Internet na campanha eleitoral não substituirá o peso do Poder Econômico e do Poder Político, este, representado pelas benesses governamentais distribuídas em formas de emprego temporário ou pequenas obras eleitoreiras. O dinheiro, e em quantidade substancial em alguns casos, e um pouco menos em outros, será sempre decisivo. E não estamos falando em dinheiro saído do montante do Fundo Partidário. Este, por exigir comprovante de despesas, não serve para o pagamento da compra e venda de voto, um negócio feito às escuras e, se possível, sem testemunhas, posto ser ilegal e gerar complicações sérias, inclusive perda de mandato e inelegibilidade, como estão experimentando alguns cearenses.

As emendas parlamentares, sobretudo as federais, também auxiliam na compra de sufrágios. Guardadas as exceções, elas continuam sendo uma excrescência. Podem ser consideradas a porta larga do espaço da corrupção. Os deputados estaduais também têm direito a emendas, embora de valor menor. Os parlamentares, podem e devem ter recursos para contemplar a seus estados e municípios, além daqueles distribuídos pelo Executivo, mas nunca como hoje se faz, onde as emendas têm como finalidade ser uma segunda moeda para pagar a compra de votos, tanto que vez ou outra, quando o vendedor (geralmente o prefeito) não entrega a mercadoria (o voto), as denúncias chegam ao noticiário. Sem critério de distribuição e uma fiscalização mais efetiva dos recursos, as emendas também colaboram para a inflação do valor do voto.

Agora mesmo o Governo Federal está preparando estrutura em alguns ministérios para liberar aproximadamente R$ 3 bilhões, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de “Emendas Pix”, para serem gastos por governadores e prefeitos sem a devida fiscalização dos órgãos de Controle Externo. E não é sem razão que a boa aplicação dos recursos de emendas são considerados duvidosos. Ora, se com ampla fiscalização, obras públicas acabam sendo superfaturadas e de qualidade questionável, sem o devido acompanhamento pior ainda elas poderão ser edificadas, com danos irreparáveis à população e ao próprio erário.

Infelizmente, para um bom equilíbrio e lisura da campanha, esse mercado do voto não é de todo alcançado pelos representantes do Ministério Público Eleitoral, a parte responsável pela fiscalização do pleito. Ele é um subterfúgio que acumplicia os envolvidos. Ninguém, publicamente, denuncia um ao outro, exceção para uns poucos que realmente não são do ramo, ou quando o vendedor que deixa de receber a última parcela, geralmente a maior, pois é a da véspera da votação. O comprador inadimplente, sendo ou não eleito, mesmo sendo esse mercado espúrio, ficará sem crédito para compras em eleições futuras. O flagrante da negociação é difícil de acontecer. Só quando os negociadores são realmente neófitos é que a Polícia Federal os alcança.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o tema: