José Guimarães (PT) está no seu quarto mandato como deputado federal. Foto: Agência Câmara.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense iniciou nesta sexta-feira (22) dando destaque a um decreto da Assembleia Legislativa do Ceará que resolve conceder aposentadoria a José Nobre Guimarães, ex-deputado estadual, segurado do “Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados do Estado do Ceará”, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$ 25.322,45, correspondendo ao valor de R$ 20.257,96, a partir do dia 13 de abril.
Aprovada pela Assembleia em novembro do ano passado, a Lei n° 17.804/21 autorizava o Poder Executivo a contratar um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o limite de US$ 150.000.000,00, destinada ao financiamento do “Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviáriaCeará”.
No art. 3.º da Lei diz que “os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Parágrafo único. Os recursos da operação de crédito e da contrapartida serão consignados no orçamento ou em créditos adicionais relativos ao Poder Judiciário”.
Por fim, a Lei 17.804/21, de pouco mais de quatro meses, foi revogada pela Lei 18.033/2022, para retirar o que foi incluído indevidamente na legislação de 2021, ou seja, o seu parágrafo único.
O ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sofre restrições de parte dos políticos nacionais, mas ninguém pode negar sua “sagacidade”. Agora, ele mesmo está querendo assumir o controle dos entendimentos do Cidadania, MDB, do próprio PSDB e do União Brasil, como é citado em uma matéria do Estadão. Doria é “indigesto” entre alguns de seus correligionários e tem de vencer as investidas do ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, querendo ser candidato a presidente no lugar dele.
Essas siglas estão comprometidas em ter um único nome para lançar ao Planalto e marcaram o dia 18 de maio como a data do anúncio do político.
Sobre o paulista, ele criticou as recentes manifestações do ex-presidente Lula (PT), na sua pré-campanha para voltar à presidência da República. O petista o respondeu e Doria chamou Lula para um debate.
O caso do deputado federal Daniel Silveira, condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, multa pecuniária e perda do mandato parlamentar – tornando-se inelegível, continua sendo destaque no noticiário político brasileiro, agora pela decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder um indulto, perdoando sua pena de reclusão e multa, insinuando até a suspensão da perda do mandato.
O inusitado do decreto do presidente foi a publicação ter sido feita até antes do acórdão, após o que o condenado ainda pode recorrer, no caso de Daniel, como foi explicado no Blog do Edison Silva, ao recurso denominado de embargos de condenação, embora este não tenha o condão de alterar a condenação, mas de explicitar alguns pontos, de caráter duvidosos. Bolsonaro, na noite de quinta-feira (21), fez a leitura do decreto do indulto.
Fernando Hugo (PSD), deputado estadual e presidente do Procon/Assembleia, assumiu a liderança do movimento em defesa do consumidor contra o aumento na conta de energia, após o deputado federal Domingos Neto (PSD/CE) apresentar um projeto na Câmara Federal para revogar o aumento.
E a ex-secretária Socorro França, ao que se sabe, filiou-se ao PSD imediatamente após ser exonerada do cargo pelo ex-governador Camilo Santana (PT), passando a ideia de ter deixado o governo para ser candidata nas eleições deste ano. Ela já se lançou à Prefeitura de Fortaleza, pelo PSDB, em 1996.
Sua entrada nos quadros do PSD causou estranheza, mais ainda porque, poucos dias depois de filiada, ela pediu a desfiliação, gerando comentários a respeito de sua saída do governo estadual.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Assista ao programa desta sexta-feira (22/04):
