O voto do ministro Alexandre de Moraes foi seguido pela maioria dos colegas do STF. Foto: Secom/TSE.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense, desta quinta-feira, 10 de março, iniciou destacando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quarta-feira (09), em manter inalterada a Lei da Ficha Limpa, questionada pelo PDT nacional, quanto ao tempo de punição para quem for condenado pela prática de um dos crimes elencados na legislação.
O Partido queria que os oito anos de inelegibilidade, a serem cumpridos pelo condenado, começassem a ser contados do momento da condenação, diferente do exposto pelo diploma legal – este manda contar o prazo da inelegibilidade a partir do cumprimento da pena ordenada. Ou seja, se o réu for condenado a uma pena de cinco anos, os oito anos de inelegibilidade só se iniciam depois dos cinco anos da condenação. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte.
A Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza tiveram sessões nesta quinta-feira (10). Na quarta-feira (09), a AL, além do pronunciamento da deputada Silvana Oliveira (PL), como mostrado no Blog, também se pronunciou o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) reclamando da Enel, como outros deputados já o fizeram, por conta da falta de atenção aos clientes da empresa, inclusive do Poder Público, sem que a Agência Reguladora tome providências eficazes. Os governos estaduais e municipais já atrasaram obras por falta de atendimento da Enel. Zezinho quer que a Assembleia tome providências.
O programa comentou a escolha, pela seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, das duas listas, cada uma com os nomes de seis advogados que desejam ser desembargadores do Ceará. Listas que serão encaminhadas para o Tribunal de Justiça do Estado.
As duas listas sêxtuplas serão reduzidas à tríplices pelos desembargadores e encaminhadas para o governador Camilo Santana (PT) escolher um nome de cada lista e nomeá-los para o cargo de desembargador, no chamado quinto constitucional. Na quarta-feira (09), o Blog do Edison Silva publicou comentário a respeito do interesse de políticos na escolha, tanto dos magistrados que sairão da classe de advogados, como dos outros oito desembargadores, escolhidos dentre os juízes de Direito mais antigo na magistratura e os eleitos por merecimento.
Augusto Aras, procurador-geral da República, desculpou-se pelas afirmações feitas em relação “às mulheres escolherem a cor da tinta das unhas e o sapato que calça”.
O PSB não estará com o PT na formação de uma Federação de Partidos, mas vai coligar-se à sigla petista ou com a Federação que ela liderar, se, de fato, for oficializada com o PCdoB e PV. A propósito disto, o ex-presidente Lula (PT), em entrevista à rádio Itatiaia/MG, falou sobre o assunto e das conversações com o PSB.
Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Congresso Nacional, anunciou, oficialmente, no Plenário do Senado, a desistência de ser candidato à Presidência da República em 2022, como defendia o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, agora livre para avançar nas conversas com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), insatisfeito com a candidatura de João Doria, escolhido em prévias do PSDB que Leite também participou e perdeu.
A maioria dos políticos cearenses, detentores de mandatos, ainda está indecisa sobre por qual legenda disputará a reeleição ou se lançará para outro cargo, no pleito deste ano. Esse grupo deixará mais para o fim do prazo, aberto com a Janela Partidária, para definir a nova legenda. A principal dificuldade da escolha é na quantidade de votos que garantem suas vitórias e isso depende da relação dos pretensos candidatos, pois, sem coligações proporcionais, a única ajuda de complementação a atingir o quociente eleitoral é da própria agremiação. Se a maioria dos candidatos de um partido tem a perspectiva de serem bem votados, quem está abaixo da média, não terá chance de eleição.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Assista ao programa desta quinta-feira (10/03):
