Levantamento do TCU mostra que, até abril de 2025, das 22.621 obras públicas em andamento, 11.469 estavam paralisadas. Em outras palavras, uma em cada duas obras financiadas com recursos federais estava interrompida ou inacabada. O tribunal também identificou R$ 15,9 bilhões investidos em empreendimentos que não chegaram ao fim.Uma obra de infraestrutura de transporte iniciada em 2015 segue sem conclusão em Minas Gerais, mesmo após consumir cerca de R$ 530 milhões em recursos públicos federais. Trata-se da duplicação da BR-381, um dos principais corredores logísticos do Sudeste, que conecta o estado a São Paulo e ao Espírito Santo. O projeto previa ampliar a capacidade do trecho que corta Belo Horizonte, Governador Valadares e Caeté, além de reduzir acidentes em um dos percursos mais perigosos do país. No entanto, a obra enfrentou sucessivas paralisações ao longo dos anos e continua inacabada.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), todo o valor estimado já foi gasto sem que houvesse entrega efetiva. O caso se tornou um exemplo de ineficiência no uso do dinheiro público e ilustra um problema que se repete em diferentes regiões do país.

Levantamento do TCU mostra que, até abril de 2025, das 22.621 obras públicas em andamento, 11.469 estavam paralisadas. Em outras palavras, uma em cada duas obras financiadas com recursos federais estava interrompida ou inacabada. O tribunal também identificou R$ 15,9 bilhões investidos em empreendimentos que não chegaram ao fim.

O cenário revela uma piora recente. De 2022 para 2025, o número de obras paradas cresceu cerca de 32%, enquanto o total de projetos praticamente não se alterou, com aumento de apenas 0,2%. Em apenas um ano, entre abril de 2024 e abril de 2025, foram iniciadas 5.505 novas obras públicas. Desse total, aproximadamente 1.200 já se encontravam paralisadas no período, cerca de 22%.

Para especialistas, isso não pode ser explicado por um único fator, mas sim por uma combinação de falhas técnicas, limitações administrativas, regras orçamentárias e dinâmicas políticas, que ganham contornos específicos em anos eleitorais.

Os dados do TCU são colhidos junto a diversos órgãos e entidades da administração pública e não representam um cadastro unificado e completo das obras públicas no país. Da mesma forma, o critério para uma obra ser considerada paralisada também é variável, dependendo da fonte onde o TCU colheu as informações. Alguns exemplos de critérios utilizados são a ausência de qualquer avanço por pelo menos 90 dias, ou a formalização de um Termo Aditivo de Paralisação.

Desigualdades

A maior concentração das interrupções atinge diretamente setores ligados à garantia de direitos básicos. Educação e saúde somam 70% das paralisações, com 8.053 obras.

O economista Evilasio Salvador, professor da Universidade de Brasília (UnB) no Programa de Pós-Graduação em Política Social, explica que a desigualdade setorial está relacionada ao perfil dessas políticas públicas, que envolvem grande número de empreendimentos distribuídos pelo território nacional e executados, em grande parte, por governos locais.

— São setores com forte demanda social, alta fragmentação federativa e grande dependência de transferências e rotinas administrativas. Quando falha o projeto, a contrapartida local, a licitação, a atualização do sistema ou a capacidade de acompanhamento, a obra pára e, com ela, pára também a expansão concreta do direito social.

A distribuição geográfica também evidencia desigualdades. Maranhão (1.225 obras paralisadas), Bahia (926), Pará (889) e Minas Gerais (874) lideram o ranking de empreendimentos interrompidos em números absolutos. Já em termos proporcionais — ou seja, qual parcela das obras em um estado estão paralisadas — o Pará (65,5%) e o Rio de Janeiro (64,9%) são os estados em pior situação. Das 27 unidades da federação, 14 têm mais de metade das suas obras paralisadas atualmente.

Apesar da dimensão do problema, nem sempre há clareza sobre suas causas. Menos da metade das obras paralisadas — cerca de 4,7 mil — possui registro detalhado sobre o motivo da interrupção.

Por que as obras param?

Os dados do TCU apontam um conjunto recorrente de motivos objetivos para a paralisação:

  • Problemas jurídicos e de licenciamento
  • Falhas de projeto
  • Abandono por parte das empresas contratadas
  • Falta de pagamento
  • Incapacidade técnica de prefeituras

Para a economista Carla Beni, professora na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e conselheira do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), a estagnação resulta de uma combinação de fatores ligados à gestão, à regulamentação e ao financiamento. Historicamente, porém, o principal problema é o mau planejamento, que compromete todo o andamento da obra ao deixar de atender exigências técnicas essenciais, como as licenças ambientais.

— A contratação fica baseada em projetos muito básicos, deficientes ou mal elaborados. Por isso, frequentemente as obras são interrompidas: porque o projeto original não conseguiu prever dificuldades técnicas reais.

Carla acrescenta que, no início da obra, o recurso federal costuma estar garantido. Assim, em muitos casos, o problema não está no fluxo desses recursos, mas na falta de contrapartida financeira de estados e municípios.

— A dificuldade que os estados e municípios têm de arcar com parte do custo dificulta bastante. Prestação de contas interrompe pagamento às construtoras, então, se tiver [mais essa] dificuldade, o fluxo acaba sendo complicado também.

Além disso, limitações técnicas e administrativas nos governos locais, especialmente em municípios com menor estrutura, também dificultam a execução e o acompanhamento das obras.

 

Fonte: Agência Senado