Presidida pelo deputado e ex-senador Sergio Souza, sessão solene marcou o lançamento da Agenda da Indústria 2026. Fonte:Edilson Rodrigues

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou na terça-feira (24), em sessão solene do Congresso, a Agenda Legislativa da Indústria de 2026. O documento reúne 135 proposições em tramitação e traz o posicionamento do setor sobre cada uma, com destaque para as propostas de redução da jornada de trabalho, do marco legal da política industrial e da nova Lei Geral de Concessões.

Do total, 60% das propostas contam com apoio da indústria, enquanto 40% enfrentam algum grau de divergência. A entidade também destaca 15 projetos prioritários, a chamada “pauta mínima”, que abrange temas trabalhistas, tributários, de comércio exterior, infraestrutura e inovação.

A CNI aponta propostas incluídas na Agenda Legislativa de 2025 que avançaram no Congresso, como a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024). A entidade informa ainda que mantém diálogo com o Executivo e com o Judiciário para alinhar posições e buscar consenso em torno de metas fiscais e políticas econômicas.

Redução da jornad

A redução da jornada de trabalho é um dos principais pontos de divergência entre o setor industrial e propostas em análise no Congresso. Na Agenda Legislativa deste ano, a CNI cita as diversas propostas que pretendem diminuir a jornada de trabalho de 44 horas semanais e acabar com a chamada escala 6×1: as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/2019, 148/2015, 4/2025 e 8/2025.

A entidade afirma que as matérias “representam um risco significativo à competitividade do país, à sustentabilidade dos negócios, à geração de empregos formais e à produtividade”. A CNI defende que o tema seja debatido com mais profundidade antes de qualquer deliberação.

Parlamentares também manifestaram preocupação com os impactos econômicos da medida. O deputado e ex-senador Sergio Souza (MDB-PR), que presidiu a sessão, afirmou que o impacto cairia sobre o consumidor.

— Eu não consigo enxergar em momento algum se haverá para o trabalhador algum ganho. Mas eu tenho absoluta certeza de que haverá para o consumidor um aumento de custo — disse.

A avaliação é compartilhada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, que destacou a necessidade de cautela.

— Como nós podemos discutir um assunto tão importante, que compromete o futuro, sem uma discussão imparcial e num processo açodado em razão do processo eleitoral? Isso, por si só, já justifica nós termos uma séria preocupação com o déficit fiscal, nós temos uma séria preocupação com 2027 —

Fonte: Agência Senado