Deputado José Airton Cirilo (PT). Foto: Agência Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou 14 deputados para ocupar secretarias e outros órgãos da Casa pelos próximos dois anos. Entre esses órgãos estão três secretarias criadas por Projeto de Resolução aprovado pelo Plenário na quarta-feira (9): a do Empreendedorismo Legislativo; da Inovação Legislativa; e a secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Os deputados nomeados são:
Marx Beltrão (PP-AL) – secretário de Comunicação Social;
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais;
Cleber Verde (MDB-MA) – presidente do Conselho Consultivo de Comunicação;
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – secretário de Relações Internacionais;
Cezinha de Madureira (PSD-SP) – secretário de Transparência;
Flávio Nogueira (PT-PI) – secretário de Inovação Legislativa;
Domingos Sávio (PL-MG) – secretário de Empreendedorismo Legislativo;
Luis Tibé (Avante-MG) – secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares;
José Airton Félix Cirilo (PT-CE) – secretário da Juventude;
Marcos Pereira (Republicanos-SP) – procurador Parlamentar;
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes);
André Ferreira (PL-PE) – presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos (Cedos);
Diego Coronel (PSD-BA) – corregedor parlamentar;
Gilson Daniel (Pode-ES) – ouvidor-geral da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (9) Projeto de Resolução (PRC) que cria três secretarias. A criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, da Secretaria da Inovação Legislativa e da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares (PRC 37/25) já foi promulgada como Resolução 16/25.
Essas secretarias são comandadas por deputados com estrutura de cargos de natureza especial (CNEs) de livre nomeação e cuidam de assuntos específicos variados, como as já existentes secretarias da Transparência e da Primeira Infância. Todos os parlamentares são indicados pelo presidente da Câmara, podendo ser substituídos a qualquer tempo.
Empreendedorismo
A Secretaria do Empreendedorismo Legislativo caberá realizar estudos e pesquisas para propor o aprimoramento na legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado; ou cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, direcionados à implementação de ações ligadas ao empreendedorismo.
Inovação
A Secretaria da Inovação Legislativa, de forma semelhante, atuará na realização de estudos e pesquisas, e na cooperação com entidades e organismos relacionados à inovação legislativa na Câmara dos Deputados. Além disso, concederá, em conjunto com o presidente e o 2º secretário da Câmara, o Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo, na forma disciplinada em ato da Mesa Diretora.
Prerrogativas parlamentares
Já a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares promoverá ações educativas e de conscientização sobre a importância para a democracia do respeito às prerrogativas e imunidades parlamentares; elaborará pareceres e recomendações sobre questões relacionadas às prerrogativas e imunidades dos deputados federais; e se articulará com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para a defesa das prerrogativas parlamentares, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações.
A Secretaria contará com a assessoria da advocacia da Câmara dos Deputados para exercer suas atribuições, mas sem prejuízo das competências da Mesa Diretora, da Procuradoria Parlamentar e da Procuradoria da Mulher.
Comunicação social
Quanto ao Conselho Consultivo de Comunicação Social, órgão já existente, o PRC prevê que ele contará com estrutura própria de cargos a ser definida por ato da Mesa.
Ato da Mesa também detalhará a estrutura administrativa, os requisitos, as competências, as atribuições, a extinção, a criação e a lotação de cargos necessários ao funcionamento dos órgãos parlamentares criados sem acréscimo de despesa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
