Djalma Pinto . Foto ALECE

Embora poucos percebam, mas a atuação de um governante se assemelha a do síndico de um imenso condomínio e do dirigente maior de uma grande empresa. Como estes, que se cercam de bons auxiliares, não pode aquele assessorar-se de pessoas medíocres ou desqualificadas, na governadoria do setor público.
O dirigente privado, quando atua mal, causa danos irreparáveis ao seu empreendimento. Os prejuízos se restringem aos seus sócios, acionistas e colaboradores. No caso da má condução do agente político, os danos são suportados por todos os governados. Além de custearem as despesas e os encargos da Administração, não recebem, como contrapartida, obras nem serviços com a qualidade desejada. Ao permitir a Constituição o exercício em função comissionada, em cargo de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo (art. 37, II), não autorizou a revogação do princípio da eficiência, de modo a possibilitar a investidura de pessoa totalmente desqualificada para atuar no serviço público.
Na verdade, a Constituição brasileira busca compelir os governantes a fazerem boas entregas aos contribuintes. Daí relacionar a eficiência entre os princípios que regem a atuação da Administração. Maquiavel, célebre observador dos condutores do poder político, era enfático: “O primeiro método para avaliar a inteligência de um governante é olhar para os homens que estão à sua volta”. Essa observação é irrespondível. Como justificar a postura de um administrador, que se considera dotado de alta capacidade gerencial, se nomeia para auxiliá-lo um secretário ou ministro reconhecidamente despreparado para o cargo? É a comprovação da ausência de boa-fé. Mais precisamente, a tipificação do vício intitulado “desvio de finalidade”. O objetivo da nomeação, nesse caso, não é a busca da eficiência exigida no art. 37, da Carta. Destina-se apenas a agraciar simpatizante, estimulando a propagação da incompetência prejudicial à coletividade.
Noutro passo, sinal do fracasso de um governo é a convivência, sem preocupação alguma, com o desequilíbrio do orçamento. Em qualquer empreendimento, público ou privado, gastar irresponsavelmente é o caminho mais curto para o desastre na governança. A pobreza de um povo com riquezas naturais decorre, invariavelmente, da incapacidade dos responsáveis pelo seu destino.
A primeira lição, nas escolas de país que sonha com a prosperidade, consiste em propagar o respeito ao dinheiro público. Reside em educar as pessoas para que reverenciem os bens da população, desestimulando a opção pela corrupção.
Em lapidar artigo intitulado Corrupção: não é pelo dinheiro, o Promotor de Justiça do MPDFT, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, escreveu: “Quando agentes públicos traem a confiança da sociedade, algo muito mais relevante que roubo de dinheiro público acontece. O prejuízo causado pela corrupção é imaterial, intangível e não remediável apenas com dinheiro. A corrupção abala o espírito do sistema social a que chamamos de Estado Democrático de Direito. E, por mais paradoxal que possa soar, o que mantém o sistema estatal de pé, em funcionamento, não é o corpo, mas o espírito. Pensar em corrupção apenas como um crime aparentado do roubo é subestimar seu potencial destrutivo e errar no diagnóstico do problema.”
Quando a opção pelo ataque ao dinheiro do povo é banalizada, deixando de constranger quem o pratica, num nível absurdo de tolerância capaz de permitir a investidura de tais agentes em cargos relevantes na sociedade, não há como evitar o seu fracasso. É este facilmente visualizado no aumento exponencial da criminalidade. Na maximização da desigualdade e da pobreza. Sem motivação para desenvolver o seu potencial de criatividade e de competição saudável, na busca da prosperidade, parte da população se contenta com os benefícios fornecidos pelo Estado. Das pessoas empobrecidas é retirada, enfim, a perspectiva de uma vida com altivez propiciada pelo desempenho de suas aptidões, que acabam sendo aniquiladas pela ausência de políticas públicas eficientes, que assegurem a sua qualificação para o trabalho e o seu preparo para o exercício da cidadania
*Autor de diversos livros entre os quais: Ética na Política, Marketing Política e Sociedade, Infratores no Poder, Direito Eleitoral Anotações e Temas Polêmicos, Distorções do Poder, A Cidade da Juventude, O Direito e o Comprovante Impresso do Voto. Mestre em Ciência Política e advogado.