Desde a aprovação da matéria, vereadores que estavam na oposição, e hoje são base, criticaram a cobrança da taxa. Foto: Reprodução/Instagram
Como era esperado, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quinta-feira (09), projeto do prefeito Evandro Leitão (PT), que revoga a taxa do lixo. Durante todo o dia, base governista e oposição discutiram a matéria e as 21 emendas que foram propostas ao texto original.
Após a votação, o líder do Governo Bruno Mesquita (PSD) destacou que Fortaleza foi a primeira capital do Brasil a revogar a cobrança. O Município de Sobral já havia feito algo semelhante, quando a Câmara Municipal local, a pedido do prefeito Oscar Rodrigues (União), renovou a medida adotada pelo ex-prefeito Ivo Gomes (PDT).
No caso de Fortaleza, o autor da taxa foi o ex-prefeito Sarto (PDT), que inclusive, sofreu muitas críticas e viu sua base governista rachar após a medida. A cobrança foi muito usada durante a campanha eleitoral de 2024 na Capital cearense.
O prefeito Evandro Leitão e a vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD) foram às redes sociais comemorar a aprovação, que segundo ele deve beneficiar mais de 400 mil dos mais de 1 milhão de donos de imóveis domiciliares em Fortaleza.
Além do fim da taxa do lixo, os vereadores da base governista também apresentaram uma emenda aditiva, incluindo um Refis para o refinanciamento de dívidas daquelas pessoas que não tenham feito o pagamento da taxa. A oposição criticou a medida, defendendo que o correto seria não cobrar das pessoas uma legislação que está sendo questionada na Justiça e foi revogada pela Casa Legislativa. No entanto, o líder do Governo afirmou que não havia como a Prefeitura deliberar nesse sentido, e apontou um déficit de R$ 2 bilhões deixado pela gestão passada.
De acordo com o Refis aprovado, a medida permite o parcelamento da dívida em até 10 vezes e abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Dados da Prefeitura indicam que quase 70 mil pessoas estão inscritas na Dívida Ativa por não terem pago a taxa do lixo em 2023. O Refis oferece descontos sobre juros, multas e outros encargos, sendo 100% de desconto para parcelamentos em até 4 vezes, e 80% de desconto para parcelamentos entre 5 e 10 vezes.
