A composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Fortaleza. Foto: CMFor
Atendendo a proporcionalidade partidária, vereadores bolsonaristas conseguiram vagas nas comissões mais importantes da Câmara Municipal de Fortaleza, as de Constituição e Justiça e de Orçamento. O líder do Governo Evandro Leitão, o vereador Bruno Mesquita (PSD), porém, está inserido nos dois colegiados.
Apesar da presença de oposição, a base aliada é maioria nos dois grupos. Enquanto os bolsonaristas Priscila Costa (PL) e PPCell (PDT) ingressaram na Comissão de Orçamento, Julierme Sena (PL) é o nome bolsonarista na Comissão de Constituição e Justiça. Os membros dos colegiados foram anunciados nesta quinta-feira (09) para apreciação da revogação da Lei que instituiu a Taxa do Lixo em Fortaleza.
A Comissão de Constituição e Justiça desempenha um papel fundamental no funcionamento da Câmara Municipal, sendo considerada uma das comissões mais importantes da casa. Sua principal responsabilidade é garantir que todas as propostas, projetos de lei e atos legislativos estejam em conformidade com a Constituição, as leis e o regimento interno da Câmara. Isso ajuda a manter a ordem jurídica e o respeito às normas, prevenindo que decisões ou leis sejam aprovadas sem uma análise cuidadosa de sua legalidade.
Além disso, a CCJ é essencial para assegurar a legalidade e a constitucionalidade das propostas que são debatidas no Plenário ou em outras comissões. Ela atua como uma espécie de “filtro”, identificando problemas jurídicos e constitucionais antes que os projetos avancem, o que previne conflitos legais no futuro.
Já a Comissão de Orçamento é a responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de qualquer proposta que implique em aumento ou redução da receita ou despesa do município, avaliando se ela é compatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a Comissão tem a função de acompanhar e fiscalizar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, sem impedir que outras Comissões atuem nas suas respectivas áreas de competência.
Confira a nova composição da CCJ para o biênio 2025-2026:
Aglaylson (PT) – Presidente;
Professor Enilson (Cidadania) – Vice
Germano He-Man (MOBILIZA)
Bruno Mesquita (PSD)
Marcel Colares (PDT)
Kátia Rodrigues (PDT)
Chiquinho dos Carneiros (PRD)
Irmão Léo (Progressistas)
Julierme Sena (PL)
Confira a nova composição da Comissão de Orçamento para o biênio 2025-2026:
Paulo Martins (PDT) – Presidente
Emanuel Acrízio (Avante) – Vice
PPCell (PDT)
Priscila Costa (PL)
Dr. Vicente (PT)
Bruno Mesquita (PSD)
Luiz Paupina (Agir)
