A vida é política! Ouvi isso muitas vezes…e, depois de muito observar, passei a concordar. Mas persistiu uma dúvida: qual a política que a vida quer?
O assunto do momento é a revogação da lei que criou a popularmente conhecida taxa do lixo. A conversa corrente é dizer que todos querem. É para o bem da sociedade. Essa é a narrativa da política do momento que hoje diz estar atendendo ao anseio social, pois a taxa não é necessária. O município tem dinheiro suficiente. É só cortar gastos.
Fico pensando qual sociedade é essa que está tão desejosa deste fim, se, por um lado, aqueles que formam a sua camada de menor renda não pagam a tal draconiana taxa. Será que essa camada se preocupa mesmo com a taxa, ou somente quer que a coleta do lixo seja de forma regular, com taxa ou sem taxa? Acredito que deve ser a sociedade da classe média e, talvez, não sei, aquela outra parte de maior potencial financeiro, ou seja, aquelas que gastam o valor da taxa de lixo em poucas hospedagens em hotéis de final de semana, para relaxarem de uma semana exaustiva em seus escritórios ou repartições, ou, por exemplo, em algumas idas a restaurantes ou bares. Essas camadas vão fazer barulho se aumentar o IPTU, se criar qualquer taxa ou até se aumentar o valor de taxas de licenciamentos ou alvarás. E, acreditem, vão ter o apoio simbiótico dos que não pagam, pois o discurso é muito bem disseminado, social e politicamente, nesses grupos ressentidos, como diz Jessé Souza.
Essa política da emoção, da indução emocional, que escolhe um inimigo para atacar, seja ele quem for ou o que for, acaba revelando o populismo como parte da política dos conservadores ou dos progressistas. E a gestão, aquela que se deve fazer com o respeito aos tais princípios constitucionais e às leis, fica refém de uma política sem a precedência da gestão, refém das promessas de campanha, da necessidade de se mostrar que se tem palavra, custe o que custar.
A lei da taxa de lixo, está claro que é constitucional! Discussão vencida. Não vale nem a pena gastar tempo rememorando como a política populista entrou nesta história.
Mas, e a revogação? É obediente à boa gestão? É hora para ela?
Primeiramente, parece que não é bem assim! À ninguém pertence a verdade, pois ela existe nas versões. Mas se há renúncia de uma receita e, para suportá-la, reduzem-se outras, a conta somente zera. Se não houvesse a renúncia da receita, mas, salutarmente, fosse realizada a redução de outras despesas, aí sim, os recursos aumentariam, sempre, em tese, em favor da sociedade como um todo. Despesas, nem que se reze vinte e quatro horas por dia, crescem de forma geométrica. As demandas sociais não têm fim. Saúde, segurança e educação falam a língua do bilhão. Renunciar, portanto, parece não ser uma medida de gestão ideal, lógica. Mas não se pode negar: é popularmente uma maravilha!
Há muitas ações para cortar despesas! Há sim! Mas pode esperar. Como sempre, vai começar no trabalhador o tal corte. Nos terceirizados, nos comissionados. Foi sempre assim! Sempre teve excessos nessas mãos-de-obra. O primeiro problema é que os cortes nem sempre são justos e uma grande parte dos demitidos e exonerados são pessoas na luta pela sobrevivência, e nada tem a ver com promessas de campanha. O outro problema é que, se a tradição se mantiver, essas despesas recrudescem, por força da política, das necessidades. E, assim sucedendo, a economia do corte não cobre mais a renúncia da receita. E como fica, se essa situação ocorrer, a adorada Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes de responsabilidade? São menos importantes do que as emoções das promessas?
A Administração Pública é, em si, um caos permanente, que se supera com a inteligência e os esforços cansativos de muitos e de alguns poucos profissionais. É assim em qualquer de suas áreas.
O projeto de lei que propõe revogar a temível taxa de lixo parece trazer essa inteligência de alguns poucos profissionais. Brilhantemente, prevê o custeio do serviço domiciliar de coleta com recursos do mercado de carbono, pela captação de metano de aterros sanitários. Foi omisso, porém, em dimensionar a expectativa de arrecadação e o tempo do retorno, principalmente porque, segundo o Sebrae, esse mercado ainda tem regulamentação pouco clara no país. Sem a dimensão financeira, não dá para dizer que o projeto atende aos anseios da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, se é responsável nesse aspecto.
No mais, aguarda o projeto subvenções de outros entes da Federação. Pronto! Já não basta a saúde depender de repasses, agora a coleta de lixo também. E sem dimensionamento financeiro.
Dá pra dizer mais! Contudo, fica claro que a revogação ainda não é constitucional. Que tal cumprir a promessa suspendendo a cobrança, por exemplo, adiando a data do fato gerador, até que se estude mais a fundo? Ahh, não dá! Tem que ser um ato político, mesmo que coleta de lixo seja um processo de gestão.
Já pensou se fizéssemos assim no IPTU e em outros impostos e taxas?
Sempre encontrei políticos com boas intenções, principalmente quando logo que saem da campanha e entram na gestão. E tenho observado (sou um observador atento e experiente, desculpe dizer) que há uma saída mais lógica, mais efetiva para a Administração. Não é a renúncia da receita, que só é boa quando gera empregos e renda. É a gestão profissional, técnica, atualizada, controlada e monitorada em sua eficácia, eficiência e efetividade. A insatisfação popular por pagar IRPF, IRPJ, ISS, ICMS, IPTU, taxas, seja lá o que for, passa, ou se suporta, embora odiando. Passa se a gestão for efetiva e eficiente, se houver o retorno, um benefício visível e usufruível. Mas o que se vê são programas surgindo de promessas e de planos de campanha eleitoral ou da inteligência individual do gestor do momento, fato esse que não é propriedade da última eleição, nem da penúltima, somente. Falta o profissionalismo na gestão. Sem ele, permanecerá o caos, com uma lógica só sua.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
Ex- procurador Geral do Município de Fortaleza
Ex- procurador Geral do Estado do Ceará
