Renato Roseno vem tentando aprovar essa matéria desde o primeiro ano de seu primeiro mandato, em 2015. Foto: ALCE

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (05), o deputado Renato Roseno (PSOL) apelou para seus pares que apoiem a aprovação do projeto de Decreto Legislativo que autoriza plebiscito sobre a reestatização dos serviços de energia no Ceará. O parlamentar já tentou aprovar matérias semelhantes outras duas vezes, mas teve seu peito derrotado por seus pares durante votação no Plenário 13 de Maio.

De acordo com a proposta apresentada, o plebiscito seria realizado durante a eleição deste ano, em outubro próximo, durante o pleito para prefeito e vereador. Conforme lembrou o psolista, apesar de ser constitucional, o mecanismo de democracia direta nunca foi aplicado no Ceará.

“Esta Casa, em 1998, votou a privatização da Coelce. Em 2015, eu dei entrada em projeto para consultar a sociedade cearense se ela queria ou não a manutenção da privatização. Em 2019, eu dei entrada novamente, para que a sociedade cearense, no exercício da sua soberania, decidisse se queria ou não a manutenção dessa concessão. Perdi no voto”, lamentou.

Ele está em seu terceiro mandato, em mais uma Legislatura, e voltou a apresentar a proposta. “Semana passada, consegui, mais uma vez, 21 assinaturas, para começar a tramitar o projeto de Decreto Legislativo. Espero não perder pela terceira vez. Que a sociedade cearense possa utilizar o legítimo instrumento do plebiscito”, destacou.

Ainda segundo Roseno, o plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia direta, regulamentado em lei extraordinária e nunca praticado. “Nunca houve a utilização. Eu não quero ser derrotado pela terceira vez”.

Ele também destacou que países da Europa fizeram privatização nos anos 1980 e reviram isso sobre os serviços essenciais, “porque perdia a soberania”. “Eu quero dizer que todos os membros da CPI fizeram um excelente trabalho, mas quero ir adiante e a Casa avalie meu projeto de Decreto Legislativo para que a população decida sobre sua soberania”.

Ainda de acordo com o parlamentar, em 1998 a venda da Coelce não se deu por ela estar deficitária ou ruim. Mas porque naquele momento o Governo Tasso queria fazer caixa para a previdência dos servidores. “E isso não aconteceu. Por isso é necessário voltar àquela companhia que estava saneada e funcionando. Ninguém pode ter medo da decisão soberana do povo cearense”.