O objetivo é facilitar as investigações. Foto: Divulgação/MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou, na sexta-feira (03), parceria técnica com a Organização das Cooperativas do Brasil – Regional Ceará (OCB/CE) para combater o desvio de dinheiro público e outras ações ilícitas praticadas por falsas cooperativas ou cooperativas fraudulentas com atuação no estado.
A colaboração, firmada em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, prevê cursos e treinamentos para membros, servidores e assessores jurídicos do MP do Ceará, os quais serão ministrados pela própria OCB. Além disso, será criado um fluxo para permitir que os promotores de Justiça do Ministério Público estadual, com atuação na defesa do Patrimônio Público, possam se comunicar de forma direta com a OCB, também sendo produzido um kit de atuação para fiscalizações e investigações mais eficientes.
“Nosso objetivo [com a colaboração] é facilitar as investigações de cooperativas fraudulentas e/ou de falsas cooperativas, no campo da tutela do patrimônio público e social pelos membros do MP do Ceará. Com isso, o Ministério Público busca evitar que a população seja penalizada pela precarização dos serviços públicos fornecidos por essas entidades, ao mesmo tempo que protege o verdadeiro cooperativismo”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), promotor de Justiça Daniel Lira.
Além do coordenador do CAODPP, participaram da reunião o presidente da OCB/CE, Nicédio Nogueira; o diretor da organização, Eduardo Vasconcelos; e os assessores jurídicos André Fontenelle e José Menescal Júnior.
A OCB/CE
A OCB/CE é o órgão de representação do cooperativismo cearense, sendo responsável por aprovar e registrar novas cooperativas. Além disso, a OCB/CE também acompanha, anualmente, se as organizações estão seguindo o que determina a legislação cooperativista e se estão regulares perante as juntas comerciais do Estado, além de organização e fomentar o cooperativismo legal.
Fonte: Site MPCE
