Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) é denunciado por abuso do poder político e econômico. Foto: Junior Pio
Está no site da Assembleia Legislativa, como manchete, uma informação que começa assim: “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, no dia 19 de fevereiro, a partir das 16 horas, no Centro de Eventos do Ceará, a assinatura do termo de cooperação com sete unidades gerenciadoras do programa Ceará Sem Fome para a entrega de equipamentos que vão beneficiar cerca de 300 unidades sociais produtoras de refeições (cozinhas solidárias) em Fortaleza.
O Parlamento, que integra o Pacto por um Ceará Sem Fome, investiu R$ 3 milhões na compra dos utensílios e eletrodomésticos. Entre os itens que serão doados pela Alece estão fogões, geladeiras, liquidificadores, caçarolas, panelas e colheres.”
As Assembleias legislativas, no ordenamento nacional, existem para legislar e fiscalizar. A do Ceará, quanto as suas competências, deixa muito a desejar, pois não Legisla, embora aprove todas as proposições do Governo, sem a necessária discussão, e muito menos fiscaliza, sequer a prestação de contas que o Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalvas.
Portanto, cuidar de assistência social é invadir atribuições do Poder Executiva. E não se venha dizer que importante esse proselitismo, posto a fome atingir uma expressiva parte de nossa população. E é proselitismo político por essas ações estarem sendo desenvolvidas em Fortaleza, onde o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, é pretenso candidato a prefeito.
É grande o número de pessoas passando fome em Fortaleza. Mas a quantidade de famintos no Interior do Estado é muito maior. Na Capital, pelo menos, existe um grande número de pessoas com condições de socorrer alguns famintos, o que não acontece no Interior, para onde deveriam estar voltadas todas as atenções do Governo.
A Assembleia tem dinheiro sobrando. Esta sobra poderia ser devolvida ao Tesouro estadual para que ele ampliasse o atendimento aos que precisam de comida. Assim fez a Procuradoria Geral de Justiça, que no ano passado doou ao Estado uma significativa importância de R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a compra de 600 kits (compostos por geladeira, freezer, fogão industrial e liquidificador) para equipar cozinhas comunitárias em funcionamento no estado”.
Como se não bastasse essa ousadia de Evandro, aliados da deputada Luizianne Lins, que também quer ser candidata a prefeita de Fortaleza, pelo mesmo PT a que se filiou recentemente Evandro Leitão, reúnem elementos para denunciar à procuradoria regional eleitoral, comandada pelo procurador, integrante do Ministério Público Federal, XXXXXX, o abuso na utilização dos recursos da Assembleia Legislativa, para compra de apoios.
De fato, o numero de cargos comissionados existentes na Assembleia, com valores superiores a R$ 5 mil reais, tem servido para atender a correligionários políticos dos deputados.
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