O evento será em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), das 8h às 19h, com transmissão on-line pelo canal do MPF no YouTube / Arte: Comunicação MPF

Em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) realizará, em 7 de dezembro, o evento “De Mérida à atualidade: vinte anos de atuação institucional anticorrupção”. O evento será em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), das 8h às 19h, com transmissão on-line pelo canal do MPF no YouTube.

Divididas em cinco painéis, as palestras serão ministradas por membros do MPF, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes da Justiça Federal. Entre os temas a serem debatidos estão medidas eficazes na prevenção e combate à corrupção, com ênfase na cooperação internacional em caso de crimes transnacionais, além da liberdade de imprensa e o controle social em relação ao tema.

Os painéis serão intitulados ‘MPF: pilares de uma atuação integrada contra a corrupção’, ‘A Constituição como fonte e limite da política estatal anticorrupção’; ‘Agenda anticorrupção e aprimoramento do sistema penal’; ‘Imprensa e atuação anticorrupção do MPF’, e ‘Efetividade do regime da improbidade, cidadania e o Poder Judiciário’. O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR).

Convenção de Mérida

Assinada em 2003 na cidade de Mérida, no México, a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) Contra a Corrupção datou o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo em 9 de dezembro. Conhecido mundialmente como Convenção de Mérida, o acordo foi ratificado pelo Brasil e passou a vigorar com força de lei no país em 2006, a partir do Decreto nº 5687/2006.

Entre as finalidades da Convenção de Mérida está a promoção e o fortalecimento das medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção. Ao longo desses 20 anos, a legislação anticorrupção foi sendo aprimorada, aplicada e também revista. A atuação do sistema de fiscalização e controle, inclusive judicialmente, em defesa da probidade e do erário, se expandiu e se tornou mais estruturada e complexa.

Por envolver países de todos os continentes – com diferenças históricas, legais, culturais e econômicas – além da modernização do crime durante as últimas décadas, a implementação do acordo enfrenta constantes desafios. Nesse sentido, o seminário se propõe a avaliar os resultados obtidos e as dificuldades, além de vislumbrar perspectivas para o futuro, sob as perspectivas sociais e institucionais, considerando ainda inovações tecnológicas e impasses causados por alterações climáticas e econômicas no mundo.

Seminário “De Mérida à atualidade: vinte anos de atuação institucional anticorrupção”
Data: 7 de dezembro de 2023
Horário: 8h às 19h
Local: Procuradoria-Geral da República (PGR)

Informações do MPF