“Direito e Inteligência Artificial” foi o tema da palestra de encerramento do Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil (VIII JurisTCs), na terça-feira (28/11), no Centro de Eventos do Ceará. O tema foi ministrado pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Hugo de Brito Machado Segundo, com a mediação do conselheiro Rholden Queiroz, presidente da Comissão de Jurisprudência da Corte de Contas cearense.
No primeiro painel da manhã, foram apresentadas as principais ações do Comitê Técnico de Jurisprudência pelas palestrantes Khenia Rubia Franco Nunes (TCE-TO) e Giovana Benevides Sales (TCE-PR), as quais informaram o resultado de pesquisa sobre as atividades jurisprudenciais de 33 Cortes de Contas.
O painel “O uso de linguagem simples, direito visual e inovação no âmbito dos Tribunais de Contas” foi composto pelo gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, Paulo Alcântara, acompanhado da auditora de Controle Externo, Joseane Aparecida Correa, e da professora Isabel Ferreira Lima (Instituto Mirante).
Joseane Correa descreveu as iniciativas do Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica pelo TCE-SC. Para desenvolver este trabalho, foi estabelecida parceria com o TCE Ceará e o Iris LabGov (Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará), a partir de 2021. Dentre os resultados está a simplificação do texto da Ouvidoria do TCE/SC no site institucional. “Conseguimos direcionar o comportamento das pessoas para que soubessem como resolver sua demanda”, informou Joseane.
Isabel Ferreira Lima informou que apenas 12% da população é alfabetizada com proficiência entre 15 a 64 anos de idade. “Esse cenário não indica que a adoção da linguagem simples pelas instituições envolva infantilizar a linguagem ou reduzir o seu conteúdo, e sim favorecer o entendimento”.
Três eventos simultâneos formaram os “Encontros com o Futuro”: XIV Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas); XIII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil; e VIII Jurisprudência e Processos nos Tribunais de Contas (JurisTCs) -, e fazem parte das ações comemorativas do 50 anos do IRB, considerada a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas.
O Congresso
Este conjunto de encontros faz parte da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas ( CITC), que ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae e da Água Mineral Natural Indaiá.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).