O investimento previsto para o projeto é de R$ 2,3 bilhões. Foto: Reprodução

Na última quinta-feira (28/09) o Diário Oficial do Ceará (DOC) publicou o memorando de entendimento que o Governo do Estado do Ceará assinou com o Consórcio Santa Quitéria, visando acelerar o Projeto Santa Quitéria. O investimento previsto para o projeto é de R$ 2,3 bilhões.

Esse projeto tem como objetivo minerar e explorar a maior jazida de urânio do Brasil, a mina de Itataia, localizada em Santa Quitéria. O plano é antigo e foi adiado por diversos governos, mas voltou a ser pauta novamente. No governo estadual passado, de Camilo Santana, esse mesmo memorando já havia sido assinado. O produto final dessa exploração (fosfato e urânio) será utilizado em fertilizantes para a agricultura.

O memorando se compromete em regular a forma e as condições pelas quais as Partes se propõem a direcionar suas potencialidades, atuando em cooperação mútua com o objetivo da implantação, no Estado do Ceará, do Projeto Santa Quitéria que fornecerá insumos majoritariamente destinados às áreas de agricultura e pecuária.

Compromete-se também o Consórcio a implantar, observada sempre a legislação ambiental, empreendimento de lavra e beneficiamento de minério para a produção de fertilizante fosfatado (99,8% do material a ser produzido) e concentrado de urânio, na sua forma natural, não enriquecido (0,2% do material a ser produzido).

As consorciadas, na medida das suas responsabilidades, comprometem-se ainda a realizar todos os monitoramentos e controles necessários para a garantia da segurança de suas operações e das comunidades do entorno, seguindo a legislação aplicável e as melhores práticas.

Para coordenação das atividades a serem desenvolvida, será constituída uma Comissão Executiva, buscando alinhamento de ações em prol do alcance dos propósitos almejados. O memorando vigorará por cinco anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, por qualquer das Partes, mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Será renovado por períodos de igual duração caso haja interesse das Partes e seja assinado instrumento por escrito por ambas as Partes. As Partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza como o único competente para dirimir as questões eventualmente decorrentes, em expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Críticas 

O vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar usou as redes sociais para manifestar preocupações trazida por moradores, pesquisadores e movimentos dado o histórico da empresa em Caetité – BA, de vazamentos e acidentes com o material radioativo.

“A região já apresenta níveis de radiação acima da média apenas pela presença do minério. O transporte desse material radioativo deverá passar pela Região Metropolitana de Fortaleza, expondo uma porcentagem ainda maior da população cearense a riscos de acidentes de extrema gravidade”, escreveu.

O parlamentar alertou que a energia emitida pela cadeia de decaimento do urânio altera as células vivas, ocasionando: abortos e malformações congênitas, depressão do sistema imunológico, leucemia e vários outros tipos de câncer, deficiência física e mental em crianças, que são 40 vezes mais sensíveis aos danos da radiação. Para além do minério, ele ressaltou que a atividade utiliza uma quantidade gigantesca de água. “Levando em consideração a localização do empreendimento, surge a preocupação da população local em perder o acesso à água potável”, disse.