O deputado Sérgio Aguiar disse que vai reunir a comissão de Orçamento e deve indicar Bruno Pedrosa como relator da proposta. Foto: ALCE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará começam a examinar a primeira Proposta de Lei Orçamentária (LOA) encaminhada pelo Governo Elmano de Freitas. A matéria, lida no expediente da sessão ordinária desta terça-feira (17) prevê uma arrecadação total de R$ 37,3 bilhões. O deputado Sérgio Aguiar leu a mensagem do governador que acompanha o projeto de Lei, mas o líder do Governo, Romeu Aldigueri, exagerou nos elogios ao governador, passando a ideia de que conhecia a matéria. O Orçamento de 2024, está super comprometido com três rubricas: a do pagamento de salários e vantagens dos servidores R$ 19 bilhões:, do custeio da máquina (pagamento de luz, água, telefone, combustível, etc) pouco mais de R$ 11 bilhões, além dos recursos reservados para pagamento de juros da dívida estadual. Estas três rubricas somando quase R$ 32 bilhões.

A arrecadação de R$ 37 bilhões está na faixa do previsto, mas as três despesas apontadas são reais. Atente-se, também, para o fato de que deverá sair do bolo dos R$ 37 bilhões, o déficit da Previdência do Estado, prevista para superar o R$ 1 bilhão. A falácia do líder do Governo não falou sobre essa realidade, limitando-se a dizer que a situação fiscal do erário estadual está equilibrada. O deputado Felipe Mota, foi claro ao apontar a fragilidade das contas do Estado em 2024.

“Destacam-se como estratégias prioritárias a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento das capacidades humanas e inovação e a sustentabilidade ambiental e resiliência climática”, leu o deputado Sérgio Aguiar, o que está escrito na mensagem do governador Elmano, prosseguindo:

Destaca-se o gasto com pessoal onde foi alocado montante da ordem de R$ 19,1 bilhões, o que representa os salários dos servidores e benefícios concedidos, assim como a realização de concursos.

Em Outras Despesas Correntes, há a previsão de R$ 11,5 bilhões destinados à manutenção de serviços administrativos “decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2023 e outros que serão entregues no decorrer de 2024”. Para pagamento de dívida foram destinados R$ 2,4 bilhões, para pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa.

Sobram os investimentos num total de R$ 3,6 bilhões, entre recursos próprios, convênios com o Governo Federal e Municipal, além de operações de crédito contratadas. O montante deve servir para projetos de ampliação dos serviços de abastecimento de água; ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação do Sistema Metroferroviário da Linha Leste; implantação do projeto Malha D’água, em Banabuiú; construção do Cinturão das Águas (trecho I); pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás e duplicação do Eixão das Águas no açude Castanhão para Região Metropolitana e Porto do Pecém.

“Irei me reunir com os membros da comissão para fazermos seminários regionais do Plano Plurianual de 2024 a 2027 e também da LOA 2024. Há uma possibilidade grande de o relator de ambas as peças ser o deputado Bruno Pedrosa, tendo em vista que já foi o relator da LDO para 2024 e que terá essa possibilidade de fazermos sua indicação”, disse o presidente da comissão do Orçamento, o deputado Sérgio Aguiar (PDT).