Alexandre Figueiredo afirmou que encaminhará a informação aos Deputados Estaduais/ Fotos: TCE
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo – Exercício 2022, de responsabilidade de Camilo Sobreira de Santana (governante 1º/1/22 a 1º/4/22) e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho (governante 2/4/22 a 31/12/22). O colegiado efetuou 54 recomendações. O conselheiro Alexandre Figueiredo afirmou que ira encaminhar a aprovação das contas para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde será lida pelos Deputados Estaduais.
O processo n° 00444/2023-7 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. O relator seguiu o entendimento do órgão técnico (Diretoria das Contas de Governo) e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. Foram acrescidas oito recomendações da conselheira Soraia Victor e duas do conselheiro Edilberto Pontes.
A procuradora-geral Leilyanne Feitosa, em sua fala, reforçou a necessidade do cumprimento das recomendações previstas nos pareceres anteriores. Atenção especial ao controle do volume das terceirizações e o respeito à regra do concurso público.
Coube ao Procurador-Geral do Estadual, Rafael Machado Moraes, fazer a sustentação oral representando o Governo do Estado. Ele citou os desafios da gestão estadual em 2022, o processo de recuperação do período pandêmico e o impacto relativo sobre as entradas de receitas em razão das normas que alteraram a cobrança de ICMS (Leis complementares nº 192 e 194/2022) que, segundo ele, interferiram no atingimento das metas.
Durante sua análise, Alexandre Figueiredo reforçou o caráter eminentemente técnico do Parecer do Tribunal. Após a leitura do seu voto, o Conselheiro questionou o Governo do Estado sobre as grandes obras do Estado que estão paralisadas: Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Acquário. “O Governo precisa dar satisfação sobre os recursos gastos nessas obras”.
O conselheiro Alexandre Figueiredo informou, que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, Exercício 2022, questionou a área técnica do Tribunal sobre quais as providências foram adotadas pelo Governo do Ceará, em 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas no Estado.
Alexandre Figueiredo afirmou que encaminhará a informação aos Deputados Estaduais. O colegiado, por unanimidade de votos, decidiu acrescentar uma nova recomendação no Parecer Prévio no sentido de que o Governo do Estado desenvolva um plano de ação para pôr fim à paralisação dessas obras.
A conselheira Soraia falou sobre os custos de manutenção do Metrofor, segundo ela, empresa dependente. Também avaliou os resultados do Estado do Ceará no IDEB, frisando o esforço para alcançar a meta prevista para o ensino médio. O conselheiro Edilberto Pontes enfatizou a atenção sobre os incentivos fiscais realizados pelo governo estadual, e recomendou que o ente estatal desenvolva estratégias para avaliar os programas de governo e definir o andamento das obras públicas. A necessidade de avaliação de políticas públicas e de um melhor acompanhamento das grandes obras também foi compartilhada pela conselheira Patrícia Saboya.
A aplicação dos investimentos públicos, em especial, para promover a garantia dos direitos sociais, foi levantada pelo conselheiro Rholden Queiroz. Para ele, a realização de investimentos com recursos próprios, que alcançou 77,03%, pode avançar como um todo e em áreas ou funções que apresentaram baixo nível de aplicação de recursos.
O conselheiro Ernesto Saboia ressaltou a relevância do Parecer Prévio para os gestores públicos e para a sociedade. Também reforçou a necessidade dos gestores estarem atentos às recomendações anteriores, entre elas o processo de implantação do sistema de custos para possibilitar a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
