O pedido é referente aos processos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) / Foto: TRE-CE
Na manhã desta segunda-feira (11), durante sessão de julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os integrantes da Corte votaram por rejeitar o recurso que requereu Exceção de Suspeição, apresentado por Acilon Gonçalves Pinto Júnior em face do juiz titular do Tribunal Francisco Érico Carvalho Silveira.
A decisão recorrida cassou os mandatos de quatro deputados estaduais do PL cearense (Marta Gonçalves, Silvana Oliveira, Alcides Fernandes e Carmelo Neto, pelo fato de o partido ter fraudado a cota de gênero nas eleições do ano passado. Os deputados ainda podem recorrer dessa decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo os mandatos. Eles só perderão definitivamente os mandatos após decisão do TSE.
O pedido é referente aos processos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) N.º 0602977-70.2022.6.06.0000 e dos autos conexos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aiji) N.º 0602957-79.2022.6.06.0000; Nº 0602964-71.2022.6.06.0000 e N.º 0601408-34.2022.6.06.0000.
Informações do TRE-CE
