Mauro Benevides Filho discursou na audiência publica da CMO na última quinta-feira realizada na Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução/ ALECE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) sediou, na última quinta-feira (21), audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional para discutir a proposta do Governo Federal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. 

A LDO é a lei básica para a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas uma é distinta da outra. Enquanto a LDO é um projeto que o Governo Federal manda para o Congresso dizendo o que ele pretende ter como prioridade no exercício do próximo ano, a LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Vale ressaltar que a LDO que é analisada este ano está atrasada tendo em vista, segundo a Constituição, que deve ser votada até o fim do primeiro semestre legislativo, para que o Executivo tenha tempo de elaborar o orçamento do ano seguinte.

Na ocasião estiveram à mesa a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD- PB), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), o ex-governador Lúcio Alcântara, os deputados federais cearenses Mauro Benevides Filho (PDT), Luiz Gastão (PSD), Fernanda Pessoa (UNIÃO), os deputados estaduais cearenses Sargento Reginauro (UNIÃO), Felipe Mota (UNIÃO), Antônio Granja (PDT) e o secretário de Saúde de Maracanaú, Wagner Sousa.

Durante discurso o deputado federal Mauro Filho destacou a relevância que a LDO para o orçamento do país: ”As pessoas as vezes não dão muito valor a esse ponto anterior a propria lei orçamentária”.

O parlamentar fez uma dura crítica a classificação que o país faz das despesas orçamentárias e exaltou o trabalho feito pelo relator deputado Danilo Forte, que em suas pesquisas demonstrou a parcela que é privada pela nação, no que diz as despesas financeiras: ”Aqui no Brasil só se examina despesa primária, que não estão incluidas as despesas financeiras de banco, aqui elas se dão como dada, como uma obrigação, ninguém discute, é proibido saber os valores. Então isso é uma discussão interditada no Brasil!”.

”51% do orçamento de 2024, que é de R$ 5,3 trilhões de reais, é financeiro: juros, amortização e rolagem de dívidas; e ninguém discute. Está previsto na LOA de 2024 fazer um gasto em educação, por exemplo, de R$ 180 bilhões de reais e ninguém sabe que nós brasileiros vamos pagar R$ 700 milhões de juros. Você pega um político quando ele diz que é prioridade, quando você vai no orçamento, na retórica [gesto de fala] é muito bom, você diz o que é relevante para você, mas quando você vai analisar o orçamento você vê que não tem a dotação adequada para poder cumprir aquele comprimisso que normalmente a gente assume durante a campanha e exercício do mandato”, explanou o pedetista.

O parlamentar comparou a reação de alguns setores quando se é divulgado algum aumento de investimento em áreas como a educação ou saúde, e que quando esse montante é relacionado a quitação de dívidas não se tem o mesmo alvoroço. ”Meu deus vai dar o déficit primário, que absurdo!”, exemplifica o cearense. ”Ou seja os valores estão feitas pela imprensa brasileira, e boa parte dos colegas deixam essa discussão de lado”.

Confira a entrevista feita pelo Blog do Edison Silva com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT):