A Sessão Extraordinária do Pleno foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora / Fotos: TCE
Importante ressaltar que, logo após proferir o seu voto, o conselheiro Alexandre Figueiredo informou que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, exercício de 2022, encaminhou documento à Secretaria de Controle Externo, indagando “quais as providências adotadas pelo Governo do Ceará, durante o exercício de 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas no Estado (Acquário, Metrô Linha Leste, dentre outras)?“.
A secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas, em resposta, informou que “não houve realização de pagamentos aos contratados” e, portanto, que “não se vislumbrou quais as ações do Governo do Ceará, em 2022, no que se refere às obras paralisadas”. No entanto, diante dessa assertiva, Alexandre disse que encaminhará a todos os Deputados Estaduais a presente informação.
Em seguida, os membros do Tribunal, por unanimidade de votos, decidiram acrescentar mais uma recomendação no Parecer Prévio deste ano, no sentido de que o Governo do Estado desenvolva um plano de ação para por fim a paralisação dessas obras. A Sessão Extraordinária do Pleno foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora, que destacou a responsabilidade do Tribunal em apreciar, anualmente, as contas do Chefe do Poder Executivo (Art. 42 da Lei Orgânica) para subsidiar o julgamento a ser feito pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.
Além do procurador-geral, participaram da sessão extraordinária o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o secretário-executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; e o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral, Marconi Lemos. Também presentes o conselheiro substituto Itacir Todero e os procuradores de Contas Aécio Vasconcelos, Cláudia Patrícia Alves Cristino e Júlio César Saraiva.
Saiba mais
O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais. Também demonstra os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal.
Os temas analisados no Parecer Prévio foram distribuídas da seguinte forma: Conjuntura Socioeconômica, Planejamento e Execução Orçamentária, Análise das Demonstrações Contábeis, Conformidade Fiscal, Financeira e Orçamentária, Transparência na Administração Pública e Avaliação das Ações Governamentais quanto ao Atendimento das Recomendações emitidas no Parecer Prévio n° 293/2022.
