Foto: Rafael Rayol/MPF.

A Universidade Regional do Cariri (URCA), está contratando uma empresa para facilitar o processo de repatriação de fósseis que foram roubados da Região do Cariri, e agora estão liberados para retornar ao seu museu, em Santana do Cariri, conforme a publicação oficial que se segue:

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: MMS AGENCIAMENTOS E DESPACHOS
INTERNACIONAIS LTDA. OBJETO: A prestação do serviço de logística de importação para operações de embarque, fretamento internacional, desembaraço aduaneiro, operação de registro junto a Receita Federal (SICOMEX/SICOSERV), representação junto aos órgãos anuentes, assessoria geral quanto ao serviço de importação, seguro internacional porta-a-porta, armazenagem e transporte interno até o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens da URCA em Santana do Cariri – CE, para o repatriamento de 998

(novecentos e noventa e oito) fósseis do Araripe, apreendidos pela justiça francesa, objeto
de ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (Procedimento Investigatório Criminal nº1.15.002.000566/2014-47), com sentença favorável à repatriação, com custos suportados pelos órgãos brasileiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação 03/2023
– URCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 03/2023 – URCA, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu art. 75, inciso VIII, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da última assinatura entre contratada e contratante. VALOR GLOBAL: R$ 331.655,20 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.18470.01.449039.1.5009100000.0 – MAPP 194. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA – Presidente e MAX CHARLES SILVA DE MELO – Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO