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A Universidade Estadual do Ceará (UECE) traz uma novidade na grade de cursos ofertados pela Instituição de ensino superior. O curso de Bacharelado em Direito da UECE criado e aprovado pelo Conselho Universitário (Consu/UECE) no final de 2022, teve seu projeto pedagógico facultado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe/UECE), em junho deste ano.

Assim, a Universidade está apta para ofertar o Curso no vestibular 2024.1, que já teve seu processo iniciado. Além do objetivo geral de ofertar uma formação profissional qualificada para o exercício do Direito na sociedade, o novo curso da UECE terá, ainda, o apelo para a inclusão social como explicou o Reitor da Instituição, Prof. Hidelbrando Soares.

“Essa é mais uma ação de expansão e democratização do acesso à universidade, pública, gratuita e de qualidade, em uma área de grande interesse da juventude cearense. Ofertaremos o segundo curso público de Direito de Fortaleza e o quarto do Ceará, ampliando a oferta pública desse curso no Estado, com a marca muito característica da UECE, da inclusão social: assim como em todos os nossos outros cursos, metade das vagas serão destinadas a estudantes com direito a cotas sociais e étnico-raciais”, destacou o Reitor.

O Professor Hidelbrando Soares ressaltou, também, que a oferta do Curso de Direito da UECE estará alinhado à economia do Estado, contribuindo não só com a formação da população mas, também, com a sociedade cearense, como um todo.

“O curso também se alinhará às estratégias de transição econômica do estado do Ceará, gerando novas competências com formação de excelência para áreas prioritárias no desenvolvimento econômico e social cearense. Assim, a Uece não só oferta mais oportunidades de formação aos cearenses, como fortalece sua contribuição para a sociedade em geral”, afirmou o Professor.

Com previsão para início em 26 de fevereiro de 2024, o novo curso de Bacharelado em Direito da UECE, ofertará 40 vagas. Destas, 19 destinadas à ampla concorrência e 21 para as cotas: racial e social, além de pessoas com deficiência (PcD). As aulas serão realizadas no campus Itaperi, no turno da noite, com duração de cinco anos. O curso será ofertado uma vez por ano.

Vale ressaltar que a Universidade Estadual do Ceará (Uece) através da Comissão Executiva do Vestibular (CEV) recebe no período de 07 a 11 de agosto, a solicitação de isenção da taxa de inscrição do vestibular.

Curso de Bacharelado em Direito da UECE

Como objetivos específicos, o curso visa formar profissionais críticos, reflexivos, com capacidade de análise, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, capazes de atuar em diferentes instâncias no âmbito judicial e extrajudicial; promover impacto na formação do estudante e na comunidade externa à Uece, por meio da articulação de ações de extensão universitária ao ensino e à pesquisa, fortalecendo a política de responsabilidade social da Uece, e proporcionar desenvolvimento profissional integral, em consonância com as demandas da sociedade, articulando as dimensões teórico-metodológica, técnico-operacional e ético-humanística da formação jurídica.

O profissional formado pelo curso de Direito da Uece deverá ter uma formação para que atue tanto em áreas tradicionais, como magistratura, promotoria e defensoria pública, quanto em ramos mais recentes, como o direito ambiental, urbano, digital, dentre outros. Desse modo, o egresso da Uece estará apto para atuar em diversos espaços do campo sociojurídico, públicos ou privados, podendo atuar como advogado, juiz, promotor de justiça, procurador, defensor público, delegado de polícia, assessor ou consultor jurídico, entre outras ocupações que visam à defesa e à efetivação de direitos difusos, coletivos e individuais de pessoas físicas e jurídicas.

Quanto à avaliação do novo curso, ela deverá contemplar diferentes aspectos, a partir de procedimentos e instrumentais de coleta de informações propostos e aplicados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e pelo colegiado do Curso, pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Uece, pelos Conselhos Superiores da Universidade e pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), órgãos responsável pela avaliação e pelo reconhecimento dos cursos de graduação das universidades estaduais, desde o plano de criação e do projeto pedagógico do curso (PPC).

Entre os aspectos avaliados, destacam-se: desempenho discente, atuação docente, atuação da gestão; matriz curricular; infraestrutura, integração com a pós-graduação, interação com as demandas atuais do mercado de trabalho e da sociedade.

Fonte: CMFor