Piso nacional da enfermagem para profissionais da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado

Encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira (31), a proposta que regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem foi lida em plenário e enviada para apreciação na Comissão Conjunta de Legislação, Saúde e Orçamento. A matéria (PLO nº 321/2023), que tramita em regime de urgência, faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na Lei Federal n° 14.434/2022.

Conforme a mensagem do prefeito José Sarto (PDT), o repasse aos servidores foram feitos com base no piso e adequação de carga horária, partindo do valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para o técnico em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem. A proposta irá contemplar 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade.

Na apresentação do enquadramento do piso, o Executivo destaca que atualmente nenhum profissional do município trabalha 44 horas semanais, tendo como base o Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS). Com base na planilha, serão direcionados cerca de R$ 5.031 milhões mensais e com os inativos o valor é de R$ 207 mil/mês.

Trâmite

A Comissão Conjunta irá definir o relator da matéria, que apresentará um parecer ao texto base encaminhado pelo prefeito. Após a apreciação da constitucionalidade e mérito pelo colegiado, o projeto segue para plenário. No caso de receber emendas ao texto retorna para análise das sugestões de alteração.

Finalizando os debates na Comissão Conjunta, a proposta retorna ao plenário para aprovação em discussão única e Redação Final.

Servidores da Enfermagem estiveram reunidos com o presidente Gardel Rolim na última terça-feira, 29, diante do anúncio do prefeito Sarto sobre o envio da proposta à Câmara. Os profissionais pediram uma mediação do Legislativo em relação como será implementado o piso.

PEDIDO DE VISTAS

Na Assembleia Legislativa cearense o deputado Felipe Mota (UB) solicitou vista do projeto de Lei do governador Elmano de Freitas que versa sobre o piso salarial da Enfermagem no Ceará. Com isso, a votação da mensagem foi adiada para a próxima semana na Assembleia Legislativa.

O pedido de vista foi feito quando da discussão da matéria nas comissões temáticas. De acordo com Mota, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo está eivado de pontos que mais confundem do que ajudam. Ele afirma, ainda, que a mensagem não contempla terceirizados, cooperativas e institutos, apenas servidores concursados e que visa somar gratificações até chegar ao salário-base da categoria.

Segundo ele, todos os passos dados em defesa do piso da Enfermagem estão sendo dialogados junto ao Sindisaúde. “Esse projeto está de acordo com o projeto nacional, com gregas que confundem o processo. Nele, só prevalecem o servidor concursado, deixando os terceirizados, institutos e cooperativas sem direito. Eu pedi vista porque quando se fala em piso é o salário-base, e o governador, assim como muitos prefeitos, estão querendo somar as gratificações para chegar no piso e não funciona assim”, apontou.

Mais cedo, quando da votação do pedido de urgência feito pela liderança da base governista, parlamentares da oposição também criticaram o processo de tramitação da matéria. O deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou uma questão de ordem sobre o requerimento, afirmando que a solicitação foi protocolada um dia antes de a matéria ter sido lida no Plenário 13 de Maio, o que em sua avaliação iria de encontro ao que determina o Regimento Interno da Casa.

Consultando o Departamento Legislativo, Osmar Baquit (PDT), que presidia a sessão, questionou a problemática apresentada pelo correligionário. “A leitura foi feita. O protocolo também foi feito. Não estou entendendo qual a questão de ordem”.

“Eu acho que o Queiroz apresentou está muito claro. O deputado Romeu pediu para colocar o requerimento em regime de urgência ontem, e ontem não tinha matéria”, pontuou Antônio Henrique (PDT).

Sargento Reginauro (UB), por outro lado, voltou a questionar que matérias chegam na Casa Legislativa sem uma maior discussão entre os deputados e apresentou questionamentos sobre alguns artigos na matéria.

Em resposta aos colegas, o líder do Governo Romeu Aldigueri (PDT) lembrou que o último pedido de urgência feito por ele datava de quase dois meses. Segundo ele, o opositor Felipe Mota(UB) havia solicitado o regime de urgência do projeto de Lei.

Piso salarial

“Nós estamos aqui fazendo uma reparação histórica com uma categoria importantíssima. O projeto de Lei do governador servirá de referência para todos os 184 municípios do Ceará”, afirmou o pedetista.

A proposta encaminhada na quarta-feira (30) pelo governador Elmano de Freitas implementa o piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Estado, observando os termos da Lei Federal.”O objetivo é fortalecer e aperfeiçoar o sistema de saúde, tanto público quanto privado, através da valorização dos profissionais de saúde, garantindo uma remuneração digna e melhores condições de trabalho”, diz o texto.

Câmara Municipal

A matéria também iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira. A proposta foi lida em plenário e encaminhada para as comissões temáticas. De acordo com a liderança do Governo, a intenção é debater com a categoria e aprovar o texto encaminhado pelo prefeito Sarto até o fim da primeira quinzena de setembro.