Parlamentares da oposição entram com representação contra ministro Flávio Dino / Foto: Print Senado / Blog do Edison Silva
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16) a iniciativa de parlamentares da oposição que entraram com um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um suposto ato de prevaricação do ministro da Justiça, Flávio Dino. O senador ressaltou que a ação foi motivada pelo fato de o Ministério da Justiça se recusar a entregar todas as imagens [gravadas no prédio do ministério no dia 8 de janeiro passado] solicitadas para análise pela CPMI do dia 8. Ontem (15), parlamentares da oposição fizeram uma representação processual penal contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, devido às imagens do Palácio da Justiça do dia 8 de janeiro de 2023, solicitadas pela Comissão. Segundo os parlamentares, foram entregues apenas imagens de duas câmeras do local, o que contraria o requerimento da Comissão de acesso à todas as imagens internas e externas.
— Como o Ministério da Justiça continua se negando a entregar as outras imagens, nós tivemos que entrar hoje, agora há pouco, um grupo de parlamentares, mais de 15 entre deputados e senadores, com uma denúncia na PGR, uma denúncia de crime de prevaricação. Claro, a lei tem que ser respeitada! Este Congresso tem que ser respeitado! Basta de tanto ignorar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem poderes para fazer investigação — advertiu o senador.
Segundo ele, os parlamentares foram recebidos na PGR pela vice-procuradora, Lindora Araújo.
Girão também ressaltou que apresentou um requerimento para que a CPMI solicite imagens de propriedade da Reuters, agência internacional de notícias, relacionadas às atividades da Força de Segurança Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça. Segundo Girão, o depoimento de um fotógrafo da agência confirma a existência de registros que podem auxiliar nas investigações:
— Eu perguntei ao fotógrafo […] quando o senhor estava lá e colocou o seu carro, o senhor viu a guarda de Segurança Nacional? […] E ele disse: “Eu vi.” […] E eu perguntei: “O senhor fotografou?” Ele disse: “Fotografei. Só não sei se está publicizada, se a Reuters colocou isso aberto ou se está nos arquivos de propriedade da Reuters. […] Eu estou entrando com um requerimento, até sugerido pelo presidente Arthur Maia, da Comissão, para que a Comissão solicite à Reuters essas imagens — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
