O documento foi entregue pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, ao presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). Foto: Reprodução

A Comissão de Educação (CE) do Senado recebeu nesta última terça-feira (8) o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento foi entregue pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, ao presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). As mudanças sugeridas pelo MEC a partir da consulta deverão receber contribuições de conselhos, setores da educação e do Congresso Nacional até 21 de agosto.

O ministro pediu que a Comissão de Educação, por meio da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), trabalhe em colaboração com o ministério para avançar na construção de uma política pública para o setor. Para ele, o apoio do Congresso Nacional será fundamental para eventuais mudanças na legislação.

“Queríamos muito que esta comissão indicasse um grupo de técnicos da Comissão de Educação do Senado para, juntamente com a nossa comissão no MEC, pudesse discutir esse relatório e pudesse também trazer as contribuições que o Senado Federal tem feito através da comissão em relação a esse tema. Porque qualquer mudança vai ter que passar por esta Casa. Haverá mudanças infralegais, que serão feitas através das resoluções ou decretos do ministério ou do Conselho Nacional de Educação. Mas haverá mudanças que precisarão de leis que esse Congresso precisará se debruçar sobre elas para que a gente possa ultrapassar em relação as melhorias do Novo Ensino Médio”, afirmou.

O ministro informou que o sumário sobre a consulta foi organizado em 12 temas e que o resultado evidenciou a necessidade de ultrapassar a problemática da questão curricular.

“A consulta ultrapassou simplesmente a questão de ser só uma questão curricular. Ela trouxe o tema da infraestrutura, da permanência, do abandono e da evasão escolar. Trouxe o tema da formação e avaliação dos professores; enfim, trouxe um conjunto de ações e temas importantes, porque pensar a política do ensino médio não é só pensar na questão curricular, em mudança curricular. É garantir todas as condições para esse jovem, tanto do ponto de vista pedagógico quanto de infraestrutura, de permanência. É no ensino médio que temos o maior número de evasão escolar”, disse.

Os 12 núcleos indicados pelos resultados são: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação à distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

Flávio Arns destacou que a comissão já vem debatendo o tema com profundidade, por meio da subcomissão, e que o relatório final, a ser apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), certamente indicará iniciativas e caminhos dentro do Legislativo. “Para o Senado Federal, junto com a Câmara dos Deputados, termos esse documento vindo do Ministério da Educação é essencial para os encaminhamentos necessários”, disse.

Novo modelo questionado

Ao longo dos quase oito meses do atual governo, o MEC utilizou uma série de instrumentos para fazer a consulta pública. Pelo canal criado no aplicativo de mensagens WhatsApp, foram ouvidas 139.159 pessoas, das quais 102.338 estudantes; 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes; 30.274 professores; e 5.480 gestores. Também responderam on-line mais 11.024 pessoas, pela Plataforma Participa + Brasil.

Além da consulta on-line, o tema foi debatido no Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, em 12 webinários, quatro audiências públicas e cinco seminários. O MEC também recebeu 16 entidades e 7 documentos com análises e proposições sobre o Novo Ensino Médio.

As mudanças sugeridas pelo MEC serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto.

A consulta veio após crescerem as críticas de grande parte das redes de ensino sobre a implementação das mudanças no ensino médio, aprovadas em 2017 e cuja implementação começou em 2022. Entre as queixas mais recorrentes, estavam os problemas de infraestrutura das escolas, a falta de formação adequada de professores para o novo modelo e a diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais.

Fonte: Agência Senado

Confira trecho da fala do ministro: