Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (30) para debater as condições das prisões brasileiras e o combate à tortura nesses locais /Foto: Arquivo/CNJ.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (30) para debater as condições das prisões brasileiras e o combate à tortura nesses locais.
Em junho deste ano foi publicada uma matéria no Jornal Folha de São Paulo denunciando torturas em presídios administrados pela secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização do Ceará, comandada pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, responsabilizado pelos crimes de torturas que consistem na quebra de dedos das mãos de detentos. De acordo com uma pesquisa do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), algumas técnicas de torturas foram identificadas em 5 estados, entre eles Rio Grande do Norte e Ceará.
Técnica de tortura para fraturar dedos de presos é usada em 5 estados, incluído o Ceará
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e pela deputada Luizianne Lins(PT-CE). Eles citam dados colhidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), na sua chamada Revisão Periódica Universal (RPU) 2017-2021, que demonstrou que o Brasil “apresenta sérios problemas nesta área e – pior – que sofreu retrocessos relevantes nos últimos anos”.
Couto e Luizianne Lins relatam, por exemplo, que a Lei nº 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, “foi praticamente esvaziada, havendo agora um esforço para recolocar em funcionamento os instrumentos por ela criados”.
A RPU é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para sistematizar a avaliação da situação de Direitos Humanos em cada um dos seus países-membros.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
