O relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE Ceará / Imagem: Divulgação TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), realizará, no dia 5 de setembro, Sessão Extraordinária do Pleno, para análise do Parecer Prévio das Contas de Governo do Ceará (Exercício 2022). O relator do processo nº 00444/2023-7, conselheiro Alexandre Figueiredo, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, 1047, Centro).
A convocação da Sessão Extraordinária foi anunciada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante Sessão Plenária realizada na terça-feira (22/8).
Serão analisadas as contas dos então governadores do Ceará, Exercício 2022, Camilo Santana e Izolda Cela. As contas dos três primeiros meses de 2022 são referentes ao ex-governador Camilo Santana, por sua renúncia ao mandato logo no início de abril para poder se candidatar ao Senado Federal, entregando o Governo do Estado a Izolda Cela que era sua Vice para concluir o Mandato. Portanto, Izolda é responsável pelas contas do estado de abril a dezembro de 2022.
A emissão do Parecer Prévio das Contas do Governo do Estado é de competência do TCE Ceará, órgão de controle externo, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. Após a análise do Colegiado, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento das contas do Governo do Estado.
Informações do TCE
