A juíza Kamile Moreira é a relatora dos processos que tratam do julgamento dos mandatos dos deputados do PL. Foto: Reprodução/ TRE-CE

Nesta terça-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato proferiu os embargos de declaração das quatro ações, sendo três Ações de Investigação Eleitoral (AIJEs) de números: 0602957792022, 0602964712022, 0601408342022 e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) de número 0602977702022, que tratam da cassação dos mandatos dos deputados estadual do Partido Liberal (PL) Dra. Silvana, Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Pr. Alcides Fernandes por fraude à cota de gênero.

Relatora dos processos, Kamile Moreira suspendeu os processos da pauta de hoje (1º). ”Na data de ontem (31) foi protocolado pedido de exceção de suspeição em face do magistrado que compõe essa Corte o Dr. Érico, e eu despachei já agora pela manhã, uma decisão que suspendo os processos, todos os conexos, embora a suspeição seja em apenas dois dos processos, mas eles conexos, então eu despachei dando efeito suspensivo retirando todos os processos de pauta e aguardando a posição do magistrado no prazo da defesa legalmente concedido”, proferiu a juíza.

O pedido foi pelo prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que atualmente é presidente do PL Ceará. Ele alega que o juíz Érico, que proferiu a decisão, é sócio de Rafael Sá, que é conselheiro da Agência Reguladora do Estado (Arce) e filho do ex-prefeito do munícipio, Edson Sá, que é inimigo político de Acilon.

Após a observação de que os processos estão sigilosos, Kamile reiterou que as ações até para ela são sigilosas. O presidente, então, fez uma votação aberta entre os pares para decidir pelo levantamento do sigilo das ações.

Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão, Gledson Marques, Érico Carvalho, Emanuel Leite,  votaram pela retirada de sigilo dos processos. Após ponderamento ministerial, pelo procurador regional Samuel Arruda, para manter o sigilo da AIME, ocorreu uma novo consentimento entre os integrantes da Corte. Deusdeth, Emanuel, Kamile votaram pela manutenção do sigilo das ações, tendo em vista que as AIJEs e AIME andam correlatadas, sem nexo de uma estar em sigilo e as outras não. Gledson Marques foi o único que votou pelo levantando do sigilo das AIJEs e permanência na AIME.