OAB discute os desafios enfrentados pelo Sistema Penitenciário do Ceará

Torturas, descaso, maus tratos, superlotação das unidades, além do desrespeito às prerrogativas dos advogados e advogadas são alguns dos graves desafios enfrentados pelo Sistema Penitenciário do Ceará, que afeta significativamente o objetivo primordial: a ressocialização.

Como forma de intervir na situação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), por meio das Comissões de Direito Penitenciário e Direitos Humanos, realizou nesta última quinta-feira (20/07) uma Audiência Pública no Plenário da Ordem com todos os atores envolvidos no sistema: autoridades, familiares de presos e o Ministério Público. O Conselho Penitenciário (COPEN) também subscreveu a realização da audiência pública.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, abriu a Audiência saudando a todos os presentes e enfatizou que a Ordem Cearense vem trabalhando o tema de forma contínua desde o início de sua gestão em 2019.

“Os problemas carcerários do Ceará é uma das questões que mais tem demandado atuação da Ordem. Sabemos que quem advoga na área criminal, passa por constrangimento o tempo inteiro, nossos colegas advogados e advogadas são impedidos de levar qualquer tipo de documento até a unidade prisional, e que o sigilo entre profissional e cliente é quebrado”, argumentou.

Dantas enfatizou a primazia do respeito à dignidade humana e ressaltou que o combate ao crime deve ser conduzido dentro dos limites legais, garantindo a vitória através da observância da legalidade.

“Não podemos permitir qualquer tipo de violação e por este motivo, é importante o elo com o poder judiciário, a advocacia, o Ministério público e a Defensoria. Devemos permanecer unidos para evitar qualquer desrespeito à legalidade, pois isso acarretaria um significativo retrocesso social”, concluiu.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, comentou sobre os diversos problemas identificados nas unidades prisionais do Ceará e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em 2021 no Ceará para coletar informações sobre a situação carcerária, com enfoque em questões de tortura.

“Participamos das visitas juntamente com o CNJ, às unidades prisionais onde denunciamos violações aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às prerrogativas da advocacia e identificamos com um verdadeiro absurdo. Queremos que haja transparência no sistema penitenciário e nós decidimos convocar essa audiência para que haja um maior amadurecimento dessas questões. Queremos a defesa da lei e não impunidade”, declarou.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva, trouxe dados em sua apresentação e elencou todas as movimentações, reuniões e encontros em prol da causa realizados desde 2019.

“O nosso papel é denunciar amplamente a atual situação das unidades prisionais no Ceará. Vivemos um momento oportuno, porque temos um governador do estado que é um defensor dos direitos humanos e que tem na sua história a marca pela defesa desses direitos. Conseguimos avançar, mas isso não pode nos deixar de forma alguma mais tranquilos, porque de vez em quando temos retrocessos que nos assustam”, avaliou.

O representante do Ministério Público, Rinaldo Janja, subiu ao púlpito e declarou que todas as denúncias enviadas ao MP-CE são recebidas e analisadas por cada setor responsável e afirmou que isso decorre da credibilidade que o órgão tem perante a sociedade.

“Temos o compromisso de combater qualquer ato de tortura e o nosso núcleo de investigação criminal tem o compromisso de investigar e analisar cada denúncia. Havendo provas suficientes contra o secretário de administração penitenciária do estado, iremos tomar todas as medidas cabíveis, pois temos o compromisso de zelar pelos direitos humanos”, pontuou.

“Peço que sejam repassados todos os encaminhamentos necessários para que eu possa dialogar com o governador para repassá-lo sobre tudo o que foi apresentado na tarde de hoje e gostaria de ser convocada novamente aqui nesse plenários para trazer desdobramentos sobre o caso”, garantiu a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.

“Não queremos retroceder, mas queremos que a lei seja cumprida. Na próxima semana será confeccionado um novo documento pelas Comissões de Direito Penitenciário e Direitos Humanos e deliberadas novas reuniões com a Defensoria e Ministério Público ao longo deste semestre”, concluiu Márcio Vitor Meyer de Albuquerque.

Compuseram a mesa o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o secretário-geral da OAB-CE, Davi Sombra Peixoto; o diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque; a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, o corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte; o presidente da OAB Canindé, Neudson Moreira e Canindé; o presidente da OAB Sobral, Ezio Guimarães de Azevedo, o presidente da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado da OAB-CE, Júlio de Assis Araújo Bezerra Leite e o presidente da CAACE, Waldir Xavier.

Fonte: OAB-CE