Alckmin e Marcelo Rebelo de Sousa participaram do encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Foto: Reprodução/ ConJur

O encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa, foi marcado pela celebração da democracia, com a participação do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, e do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Citando os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, Alckmin disse que a democracia se consolidou no Brasil, com o avanço da Justiça Eleitoral e eleições livres. “Tivemos um momento triste, mas no qual o processo democrático se fortaleceu ainda mais. Não tenho dúvida de dizer que a eleição do presidente Lula salvou a democracia brasileira“.

Para o vice-presidente, a digitalização é um desafio para o futuro do governo brasileiro: “A governança digital pode e deve permitir as liberdades de imprensa e expressão, mas, ao mesmo tempo, evitar fake news, desinformação, injúria, e estabelecer as regras para esse novo momento que o mundo vai viver”.

Rebelo afirmou que, se uma nação escolhe a democracia, ela está seguindo o caminho da dignidade humana, respeitando os princípios do pluralismo, o diálogo e a tolerância. Ele disse, sem citar os projetos de lei brasileiros que buscam regulamentar as redes sociais, que é fundamental controlar o poder das grandes organizações digitais.

“Se escolhemos esse caminho, significa salvaguardar esses valores o mais rápido e amplamente possível, tentando controlar os poderes fáticos dos donos do digital. Os novos poderes digitais são transnacionais e exigem respostas transnacionais, não sendo possível pequenas respostas nacionais ou continentais”, afirmou Marcelo.

Acordos

Negociações econômicas também foram abordadas no encerramento do Fórum. O presidente de Portugal defendeu que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja celebrado ainda em 2023. “Além das relações bilaterais entre Brasil e Portugal, é fundamental que seja celebrado o acordo União Europeia-Mercosul. O mais rápido possível. Se viável, até o fim da presidência espanhola, até o fim do ano, para não perdermos tempo. É importante para o mundo que o Brasil lidera. É importante para a União Europeia.”

Sem citar a França, que tem imposto condições à celebração do acordo, Rebelo afirmou que, se a “UE perder a oportunidade por cegueira de um país, por razões de conjuntura, perderá a oportunidade de um papel global no diálogo entre os grandes poderes do mundo”.

O evento

O XI Fórum Jurídico de Lisboa teve como mote principal “Governança e Constitucionalismo Digital“. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Ao longo de três dias, a programação contou com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas da maior relevância para os estudos atuais do Direito — entre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos.

Fonte: ConJur