Pedro Matos enumerou pontos pelos quais ele é contrário à matéria que estava em discussão no Congresso Nacional. Foto: CMFor
O adiamento de votação do projeto de Lei das Fake News no Congresso Nacional foi comemorado por alguns vereadores de Fortaleza, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (03). Parlamentares de perfil conservador, alinhados com a bancada religiosa, destacaram alguns pontos negativos da matéria.
Pedro Matos (PL) chegou a repudiar o que disse ser um texto do Governo Federal. “O Governo votar um PL com urgência e graças a Deus foi retirado de pauta”, disse. Segundo ele, além da votação em si o que o preocupou foi o texto em si. “Conversei com diversos deputados e o que a gente vem percebendo é uma pressa exorbitante sem criar discussões nas comissões”.
De acordo com ele, mudanças foram feitas no projeto original, como a que criaria, por decreto, a regulamentação das mídias. Em sua avaliação, o comitê proposto deveria ser instalado através do projeto de Lei. “O que me impressiona, e isso me deixa preocupado, é porque a partir do momento que a gente defende o fim das fake news, não pode ser só de um lado. Não podemos apontar para o Google, a Meta, que se posicionaram contra esse projeto, e querer multá-los. A partir do momento em que você persegue um setor, está ferindo a legislação”.
“Ninguém é a favor das fake news. Todo mundo quer uma internet de forma saudável, mas não podemos fazer de forma irresponsável. Temos que fazer com sensatez. O Google alegou que o PL favorece quem produz desinformação, além de obrigar que as plataformas paguem por conteúdo jornalístico. Isso coloca em risco a produção de hospedagem gratuita e compartilhamento de conteúdo”, argumentou Matos.
“Por que temos que nos render aos grandes meios de comunicação e não nos expressar através dos meios digitais?”- (Pedro Matos)
Já a vereadora Priscila Costa (PL), que é evangélica, utilizou a narrativa sobre o contexto religioso. Segundo ela, o povo brasileiro merece ser parabenizado, porque em sua opinião as pessoas se mobilizaram em defesa da liberdade de expressão e pressionaram seus representantes no Congresso Nacional. “A bancada evangélica trouxe um alerta importante, de que se fosse aprovada, essa Lei poderia criminalizar a livre manifestação da fé na Internet. Simples trechos bíblicos ou pregações poderiam ser considerados como crime, se o projeto fosse aprovado”, disse.
