No dia 3 de maio daquele ano foram realizadas as Eleições para a Constituinte. Foto: Reprodução
Celebra-se nesta quarta-feira, 10/5, o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça. A instituição da data foi iniciativa do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, objetivando a promoção de ações com vistas ao resgate e divulgação da memória institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Para celebrar a data, é rememorado um decreto editado há exatamente 90 anos. Trata-se do Decreto nº 22.695, de 10 de maio de 1933. No dia 3 de maio daquele ano foram realizadas as Eleições para a Constituinte. No dia seguinte à eleição, conforme preceituava o Código Eleitoral, tiveram início os trabalhos de apuração. Ocorre que, transcorrida quase uma semana, o quantitativo de votos apurados ainda era muito pequeno.
Eram muitas as reclamações oriundas de várias partes do país acerca da morosidade dos trabalhos de apuração. Em face dessa situação, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou ao Governo Federal algumas sugestões com vistas a tornar mais célere a apuração dos votos. As sugestões foram acatadas, resultando no Decreto, cujo parágrafo primeiro preceituava:
Art. 1º Ficam aprovadas as novas instruções, organizadas e redigidas pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, no intuito de abreviar a apuração das eleições de 3 de maio de 1933.
Uma das providências adotadas, conforme as instruções, dizia respeito à autorização para que os Tribunais Regionais Eleitorais pudessem requisitar dos Interventores Federais e dos chefes dos serviços públicos federais, no Distrito Federal e nos Estados, os funcionários necessários aos serviços auxiliares de apuração.
No Ceará, os trabalhos da apuração foram finalizados no dia 27 de maio, sendo oficialmente proclamados os eleitos no dia 29 do mesmo mês.
Fonte: TRE-CE
