Oposição critica celeridade em convênio de R$ 1,5 milhão para feira. Base governista reage

O deputado Felipe Mota (UB) criticou, durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), convênio que teria sido firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para a realização de uma feira da reforma agrária , no valor de R$ 1,5 milhão. O parlamentar, junto com seus pares da oposição, reclamaram da celeridade com que a ação foi efetivada e sua finalidade.

“Está aqui o processo 4972556/23. Dia 10 de maio chegou uma instituição com ofício debaixo dos braços, às 15:19, e antes do final do expediente,  o convênio no valor de R$ 1,5 milhão já estava pronto”, apontou. Ele reclamou que prefeitos, deputados e outras associações não têm a mesma celeridade nesse tipo de ação.

Segundo disse, o objeto do convênio é o patrocínio de uma feira nacional da reforma agrária de 11 a 14 de maio de 2023, ou seja, que começaria um dia após do protocolo feito.“Quero ver a reação dos prefeitos. Mas o crime não para aí. Eles não satisfeitos fazem a publicação no Diário Oficial no dia 12, depois do evento. Onde está o jurídico dessa secretaria que não viu isso? Isso foi um patrocínio em São Paulo. Não foi no Ceará, não”.

Para o opositor, prefeitos “têm se humilhado nos corredores do Palácio da Abolição” em busca de recursos para suas obras, diferente do que teria ocorrido neste caso. Em aparte ao colega, Sargento Reginauro apontou que esta seria a forma como o Partido dos Trabalhadores governa. “O PT governa para os coleguinhas, para os amiguinhos, para as patotas. O que o Governo Estadual está fazendo? Dinheiro para o MST. Isso é um tapa na cara dos prefeitos do Ceará”.

Um dos principais opositores da gestão do governador Elmano de Freitas, o deputado Sargento Reginauro (UB) voltou disse que o chefe do Poder Executivo está governando para a “patota”. O parlamentar emitiu críticas ao MST, chamando o movimento de “criminoso”.

Eu fico imaginando o cidadão que para emitir um documento de identidade, está gastando um mês. Um convênio desse, de R$ 1,5 milhão ,em duas horas. Mas por que? Porque o governador Elmano está governando para a patota. Esse dinheiro deveria ir para as estradas, para reduzir a mortalidade de gestantes”, apontou Reginauro.

Felipe Mota encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, solicitando suspensão do pagamento referente ao contrato que teria sido feito. Para Carmelo Neto (PL), o posicionamento do seu colega visa alertar o governador para um erro que estaria sendo realizado junto à SDA. “Nós, deputado de oposição, estamos alertando, denunciando. Espero que o governador Elmano crie vergonha na cara e mude esse tipo de prática”.

Inadimplente

Ainda de acordo com Mota, o Estado do Ceará está inadimplente e não pode receber recursos federais. Segundo ele, o Executivo Estadual não apresentou os relatórios do primeiro e segundo bimestres da Educação. “O documento diz que o Estado está inadimplente, com certidões aqui dizendo o porquê”, apontou.

Renato Roseno (PSOL), porém,  fez defesa do que ocorreu na Feira Nacional da Reforma Agrária e parabenizou a realização do evento. “Nós temos o deputado Missias que é fruto daquilo que queremos para o Brasil. Lá, presenciei agricultores de todo o Brasil fazendo a exposição. Precisamos comprovação como esta do MST sobre o que queremos como agricultura agroecológica”.

Em resposta, Mota disse ser favorável à Reforma Agrária e disse não estar discutindo a feira em si, mas o valor e a rapidez para realização do convênio de R$ 1,5 milhão. “Acho que vossa excelência não concorda com um convênio tão grande, quando prefeitos não conseguem. Governador, com muita humildade, você tem que dar graças a Deus ao deputado Felipe Mota ter lhe alertado. A denúncia já está feita, agora o que não pode ser feito é a consumação com o pagamento”.

Para Julio César Filho (PT), uma das prioridades do Governo do Estado é a Reforma Agrária e uso de produtos orgânicos. Em sua avaliação, o convênio foi feito de forma legal e o tema levado à tribuna apenas por questões políticas. “Crime é levantar falso testemunho. A tribuna desta Casa não nos dá esse direito, sem nenhum tipo de responsabilidade. Carmelo Neto teve a audácia de dizer que o governador deveria ter vergonha na cara. Isso não é postura de um parlamentar. Ele tem que aprender a ser parlamentar. Isso é postura de moleque”, criticou.

“CPI do MST”

“O deputado Felipe Mota traz esses dados porque somos o Estado mais transparente. O que temos aqui é um patrocínio de uma feira nacional da Reforma Agrária, que envolve mais de 320 mil pessoas. O Estado apenas patrocionou. O Estado sequer fez algum aporte financeiro”, disse o líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT).

Para Guilherme Sampaio (PT), a oposição está tendo “ausência de pauta” e por isso leva esse tipo de tema à tribuna do Plenário 13 de Maio. “O deputado Moisés Braz (atual secretário do Desenvolvimento Agrário) merece respeito, assim como o governador Elmano. Essa mesma feira que estão levantando, doou 30 toneladas para quem tem fome. Mas a gente entende o que está por trás disso, é a mesma coisa que está na CPI do MST. Querem fazer a defesa velada para o mundo agro”, apontou o petista.

Em resposta à afirmação de Mota sobre inadimplência do Governo, Sampaio também afirmou que há apenas uma pendência em relação ao cadastro do presidente de um dos conselhos do Fundeb, que mudou, e há necessidade de cadastrá-lo no sistema do controle federal.”Não há nenhum relatório atrasado em relação a execução orçamentária. O relatório do primeiro bimestre foi devidamente cadastrado, está publicado no diário oficial do dia 30 de março. Os relatórios estão devidamente em dia”.