Deputado Queiroz Filho demonstrou preocupação em constantes alterações em matérias que impactam a vida das pessoas. Foto: ALCE

Deputados de oposição demonstram incômodo, mais uma vez, com a celeridade que a Assembleia Legislativa tem dado a projetos de teor complexo, que chegam na Casa e são colocados para votação em regime de urgência. Durante sessão ordinária nesta quinta-feira (11), propostas do Governo do Estado e da Mesa Diretora foram votadas no Plenário 13 de Maio em reuniões extraordinárias das comissões técnicas permanentes.

A primeira a reclamar da situação foi a deputada Dra. Silvana, do PL. Segundo ela, os colegiados são importantes para o andamento do debate na Casa para se discutir leis sem o devido conhecimento por parte dos parlamentares. “Eu quero fazer o protesto, porque a comissão de CCJ é uma comissão de muita importância para se conduza dessa forma. Eu ainda preciso me nomear no lugar do deputado Carmelo, que sou sua suplente”, disse a deputada que sequer havia sido nomeada para participar da reunião na ausência do titular, o deputado Carmelo Neto (PL).

O deputado Queiroz Filho (PDT) também foi incisivo ao alertar a Casa sobre os constantes pedidos de urgência para tramitação de matérias. Ele lembrou que uma das mensagens do Governo em pauta alterava Lei que chegou no parlamento no dia 4 de abril passado, há pouco mais de um mês. “É isso o que acontece com esse açodamento de tramitar em urgência. Acho que é a terceira Lei do Funsaúde que estamos mexendo aqui”, apontou.

Ele pediu prudência e tranquilidade para que a legislação não se torne uma “colcha de retalhos”, e lembrou que o texto impacta na vida de 6 mil pessoas que se inscreveram e passaram no concurso público da fundação. “Tranquilo uma urgencia para denominar equipamento, mas umas mais complexas merecem melhor tratamento. Estão criando cargos e extinguindo alguns cargos. Essa alteração que a gente faz no Funsaude envolve 6 mil concursados. Falo isso para a gente ter um cuidado, uma tranquilidade. Fica, mais uma vez, o registro para a gente possa ter zelo no envio dessas mensagens e tramitação do regime de urgência”, defendeu.

Complexo das Comissões

Antônio Henrique (PDT) corroborou com os colegas, destacando a importância da CCJ e o cuidado que se deve ter com a votação de matérias que vão impactar a vida das pessoas. Destacou, ainda, que mesmo se tornando frequente a reunião de comissões no Plenário 13 de Maio, existe horários estabelecidos e um complexo criado para reuniões dos colegiados.

“A gente interromper a sessão ordinária para reunir a CCJ para dar parecer a projetos em pauta? Acredito que estamos avançando muito com essa urgência. Será que essa urgência é tão necessária assim para ter que parar uma sessão?”, questionou o pedetista.