A oitiva será feita pela Polícia Federal – que requereu o depoimento – na próxima segunda-feira, dia 24. Foto: Reprodução/ Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou novo depoimento do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, desta vez no âmbito das investigações acerca da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições do ano passado. A oitiva será feita pela Polícia Federal – que requereu o depoimento – na próxima segunda-feira, dia 24.
Segundo Alexandre, seu interrogatório não “mitiga” a opção do ex-ministro de fornecer informações de forma voluntária ou de colaborar com outras formas de produção de provas em relação aos fatos apurados. Garantindo o direito a não produzir provas contra si, o ministro do STF afirmou que Torres tem o “dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação ligados ao então exercício de sua função pública”.
“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve, porém, ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos.”
Neste inquérito, a PF investiga se a PRF agiu, por meio de fiscalizações irregulares, para impedir que eleitores da região Nordeste chegassem a seus respectivos locais de votação no pleito do ano passado. Torres era, à época, ministro da Justiça, pasta a qual a PRF está subordinada.
Em nota, a defesa de Torres afirmou que vai recorrer da decisão. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Reiteramos que o maior interessado no esclarecimento célere dos fatos é Anderson Torres.”
Alexandre manteve prisão
Na quinta-feira (20/4), Alexandre negou mais um pedido da defesa de Torres de revogação de sua prisão preventiva, decretada no dia 10 de janeiro.
Na solicitação, a defesa de Torres, patrocinada pelos advogados Eumar Roberto Novacki, Edson Alfredo Smaniotto, Raphael Vianna de Menezes e Fábio Fernandes, argumentou que, se colocado em liberdade, o ex-ministro não representará perigo à sociedade e destacou que, dos 2.151 presos nas investigações dos atos do dia 8 de janeiro, “somente 263 continuam segregados”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se a favor da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas o ministro Alexandre de Moraes entendeu ser mais adequada a manutenção de sua decisão.
“Permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, reforçados por atos e fatos supervenientes àquela decretação, que fortaleceram a necessidade da segregação da liberdade durante a continuidade da investigação criminal, em especial, depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta ‘minuta golpista’ e em uma ‘operação golpista’ da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”, justificou o ministro.
Fonte: site Conjur
