O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação “Polímata”, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito Carlomano Gomes Marques e os secretários do Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Assistência Social; Educação; e Segurança, Defesa Civil e Patrimonial, além de integrantes do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município, ex-gestores municipais e representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura por meio de contratos firmados com dispensa de licitação.
Os gestores públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.
O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil durante o cumprimento dos mandados.
A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.
Nome da operação
“Polímata” vem do grego “Polymathēs”, que significa “aquele que aprendeu muito”. Esse termo, segundo a Procap, é utilizado para designar pessoas que estudaram e aprenderam muito, compreendendo várias áreas do conhecimento humano. No caso sob investigação, os fornecedores foram contratados para a prestação de distintos serviços, o que demandaria uma multiplicidade de conhecimentos e estrutura operacional, o que não foi comprovado durante as investigações.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará
Só para constar nos autos, Fernanda Kelly Souza Soares, então Secretária de Desenvolvimento Econômico do município de Pacatuba\CE, na gestão do atual prefeito preso, Carlomano Marques, é filha do atual presidente da câmara dos vereadores de Pacatuba, o senhor Fábio Soares.