Deputados da base do governador Elmano de Freitas já chegaram a dormir na sede do Poder Legislativo para garantir espaço na tribuna da Casa. Foto: Reprodução/Instagram

Visando evitar que deputados “madruguem” ou até durmam na sede da Assembleia Legislativa do Ceará, a Mesa Diretora decidiu que, a partir do próximo ano, as inscrições para uso da palavra no Primeiro e Segundo expedientes da Assembleia Legislativa cearense ocorram de modo virtual. No início da atual Legislatura, como o Blog do Edison Silva mostrou, parlamentares passaram a dormir na Casa, em busca do melhor tempo para se pronunciarem.

Alguns, inclusive, reclamaram na tribuna do Plenário 13 de Maio do modelo adotado pela Casa, enquanto que outros disseram que este era o mais democrático. Essa foi reclamação de deputados durante algumas legislaturas. Teve caso recente de deputados que chegaram na Assembleia às 17 horas do dia anterior para garantir uso da palavra na sessão ordinária do dia seguinte.

Na segunda-feira (03), o Departamento Legislativo fará uma espécie de curso de orientação para os assessores parlamentares, a fim de que eles tomem conhecimento do funcionamento do dispositivo que irá garantir as inscrições virtuais. De acordo com ato normativo da Casa, tais inscrições para o Primeiro Expediente deverão ser solicitadas, virtualmente, das 7 horas às 7h50.

Para o Segundo Expediente, porém, o horário será das 8h10 às 9h.  Em caso de não serem preenchidas as vagas, o Departamento Legislativo poderá realizar o pedido de inscrição em qualquer fase da sessão em livro próprio junto à Mesa, observada a ordem cronológica dos pedidos.

Entre os inscritos para o primeiro e segundo expedientes, terá preferência para fazer o uso da palavra os deputados que não hajam falado nas últimas três sessões ordinárias. Os tempos de fala serão disponibilizados na ordem inversa das inscrições deferidas, ou seja, o primeiro a se inscrever falará no sexto tempo do Primeiro Expediente, que é o momento mais almejado pelos parlamentares.

De acordo com o ato normativo da Mesa Diretora, é facultada a permuta de ordem de inscrição em qualquer das fases do expediente, mediante anotação do próprio punho dos permutantes no livro para este fim destinado. O deputado chamado e  que não se encontrar em plenário, perderá a vez, devendo ser imediatamente chamado à tribuna o próximo orador que se encontre presente, o qual deverá obrigatoriamente constar na lista de reserva de até seis deputados

Ainda de acordo com o documento, só é permitida ao deputado a realização de duas inscrições por semana, em dias alternados, exceto por cessão de outro. O orador que obtenha a cessão de dois ou mais tempos fora da ordem cronológica poderá utilizá-la secuencialmente.

Eletrônico

É vedada a inscrição de deputado, no dia da sssão, para o primeiro e o segundo expedientes, cumulativamente, excetuando-se a cessão feita por outro parlamentar. Considera-se inscrito o deputado que realizou a inscrição, ainda que venha a ceder o seu tempo a outro, ou que, por qualquer razão deixe de se pronunciar no horário que lhe era reservado.

O Departamento Legislativo deverá disponibilizar, por meio eletrônico, as inscrições deferidas e as razões de eventual indeferimento de inscrição.  Qualquer orador que esteja inscrito para o primeiro ou segundo expediente, não desejando fazer uso da palavra, poderá ceder seu tempo a outro deputado, inscrito ou não, oralmente ou mediante anotação em livro.