Cláudio Pinho apresentou algumas leis que autorizam a aplicação da taxa do lixo em Fortaleza. Foto: ALCE
O deputado Cláudio Pinho (PDT) justificou, durante sessão ordinária, nesta terça-feira (25), na Assembleia do Ceará, a cobrança da taxa do lixo de Fortaleza, que segundo ele é uma legislação imposta pela Política Nacional de Saneamento Básico, e encontra base nas legislações estaduais e municipais. Ele lembrou decreto da ex-governadora Izolda tratando do tema, o que motivou críticas de aliados da ex-chefe do Executivo Estadual.
Decreto assinado por Izolda Cela exige taxa do lixo nos municípios cearenses
Segundo Pinho, a taxa do lixo faz parte da Política Nacional de Saneamento Básico, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Conforme informou, a legislação estabelece a Política de Saneamento Básico, sugerindo a cobrança e composição de taxas e tarifas.
O deputado lembrou que a Lei foi alterada em 2020, com prazo de 12 meses para que os gestores estabelecessem o instrumento de cobrança. “Após estabelecido o prazo legal, vários gestores tiveram que adaptar a realidade nos estados e municípios, havendo de forma responsável o auxílio de outros poderes constituídos da República”.
“A Casa já defendia a implantação dessa taxa ao aprovar essa publicação, e pasmem, quem presidiu este conselho nos anos de 2019 e 2020, e certamente participou deste material, foi o atual governador Elmano de Freitas, quando deputado” – (Cláudio Pinho).
Deputados, vereadores de Fortaleza e movimentos sociais vão realizar manifestação contra a taxa do lixo na próxima quinta-feira (27). Segundo Julinho (PT), as normas citadas por Pinho não obrigam as prefeituras a instituírem qualquer tipo de taxa”.”O decreto publicado em 2022 não traz obrigatoriedade às prefeituras a instituírem, muito menos a prefeitura de Fortaleza, a qualquer tipo de taxa”.
Ex-governadora
Para De Assis Diniz (PT),o decreto de Izolda é do dia 15 de dezembro, enquanto que a Câmara Municipal aprovou a proposta de Lei 9 dias antes, em 6 de dezembro”. “Alguns colegas tentam imputar à ex-governadora Izolda Cela a responsabilidade pela taxa do lixo de Fortaleza por conta de decreto. Jamais a governadora poderia ter criado essa taxa, porque essa é uma responsabilidade do prefeito. Ele que assuma essa responsabilidade e não transfira para a ex-governadora”, apontou Larissa Gaspar (PT).
