Projeto foi recebido nesta terça (04), lido em plenário, teve aprovação de urgência, passou pelas comissões e foi aprovado pelos deputados, tudo em poucas horas. Foto: ALCE

Após pressão feita por políticos de oposição, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto que versa sobre o fim da Funsaúde e garantia de convocação de ao menos 2 mil pessoas que foram aprovadas no concurso para atuação na Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o Poder Executivo ao menos 2 mil candidatos devem ser convocados no ano de 2023, de forma escalonada, que terá início em maio próximo.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), destacou que a gestão Elmano de Freitas é a única no Brasil que está iniciando o mandato com a contratação de novos servidores. Devem ser convocados 600 aprovados no concurso para a Funsaúde em maio, outros 600 em setembro e até o final do ano mais 800, totalizando 2 mil pessoas.

“Elmano de Freitas está mostrando que tem compromisso com a saúde do Ceará. Vamos diminuir a terceirização do trabalho na área de Saúde. São 2 mil profissionais concursados neste ano, e compromisso de chamar o restante nos próximos anos. Não estamos com 100 dias de Governo. O Estado precisa olhar o orçamento, verificar o orçamento. Qual o Governo do Estado está assumindo esse compromisso?”, apontou o pedetista.

De acordo com ele, houve eficiência por parte do Governo, mas com responsabilidade, visto que são R$ 140 milhões a mais de custeio com a convocação dos profissionais. “Isso demonstra responsabilidade e compromisso do governador”, disse.

Os deputados também aprovaram emenda que versa sobre o compromisso do Governo do Estado para o chamamento de demais aprovados no concurso público, sendo 1 mil em 2024, outros 1 mil no ano seguinte e ao menos 1.311 no último ano do primeiro mandato do governador Elmano de Freitas.

A secretária da Saúde  Tânia Coelho esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira e informou que o novo regime adotado pela pasta tem como objetivo fortalecer a Secretaria de Saúde do Estado, visto o esvaziamento que seria causado pela Funsaúde.

“Chegamos à conclusão de uma necessidade de fortalecer a Secretaria de Saúde, formalizar medidas administrativas. Tivemos várias reuniões com a Seplag, a Sefaz e chegamos à conclusão de que para chamar todos os concursados esse tem sido o melhor regime, que garante o fortalecimento da Secretaria de Saúde”, disse.

Funsaúde

De acordo com o projeto, com as alterações aprovadas, promove-se a concentração na Sesa, de atividades finalísticas da área, “permitindo maior controle administrativo e direcionamento de ações internas em prol da eficiência e da gestão do gasto público, especialmente no que diz respeito a licitações”.

Para isso, segundo o texto, foi necessário incorporar aos seus quadros os empregados da Fundação Regional de Saúde, “submetendo todos os profissionais da Saúde do Estado a uma gestão funcional unificada e orientada segundo criterios de desempenho uniformes”. “A incorporação do citado pessoal implicará a absorção pela Sesa das competências e atividades da Funsaúde”.