Nas últimas 24 horas choveu cerca de 190 milímetros na cidade de Milhã- CE. Foto: Reprodução/ MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada do município de Milhã- CE, instaurou Procedimento Administrativo na última segunda-feira (27) para acompanhar as medidas tomadas pela gestão municipal ante os alagamentos e enchentes causados pelas chuvas.
Instaurado pelo promotor de Justiça Maurício Carvalho, o procedimento determina que sejam tomadas medidas imediatas por parte de gestores municipais.
Para isso, também ontem (27), foram oficiados o prefeito e o coordenador da Defesa Civil, determinando a adoção de uma série de medidas, inclusive para que seja emitido comunicado para que a população atenda às orientações repassadas pelos órgãos ligados à Defesa Civil. A ideia é que a prefeitura organize uma rede de assistência para acolher a população atingida pela chuva.
Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, cidades vizinhas, registraram as maiores precipitações do Ceará neste ano. Nas últimas 24 horas, em Milhã, choveu 190 mm (milímetros).
A população mais atingida foi no Distrito de Carnaubinha, onde ruas ficaram alagadas e moradores, desabrigados. Por conta disso, no entendimento do Ministério Público, o município de Milhã deve organizar uma rede de assistência social, com a finalidade de adotar as medidas necessárias para acolher integralmente as pessoas atingidas pelas chuvas, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente e tendo como norte o princípio da dignidade da pessoa humana.
Diante da situação, o MP oficiou o prefeito para que, no prazo de 24 horas, informe as providências que vem adotando para prevenir mais desastres, prestar auxílio à população e informar se as áreas de risco estão sendo mapeadas e fiscalizadas. Além disso, o MP emitiu um comunicado à população, para que as pessoas observem as determinações dos órgãos ligados à Defesa Civil, a fim de preservar a segurança e a vida da comunidade local. À Secretaria de Assistência Social, o MP determina que, no prazo de 15 dias, seja encaminhado à Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã a relação do cadastro de pessoas atingidas pelas inundações e enchentes.
Desastres causados em Baturité
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, também na última segunda-feira (27), Procedimento Administrativo para acompanhar os efeitos das fortes chuvas que atingem o município. O MPCE requisitou da Prefeitura de Baturité relatório sobre as medidas adotadas para prevenção de desastres, bem como solicitou à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros ações preventivas com as comunidades que residem em áreas de risco de deslizamento.
Além disso, o órgão ministerial pediu ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) dados e avisos disponíveis para região de Baturité e suas áreas de risco, a fim de serem usados pela gestão municipal na preparação dos habitantes para os eventos climáticos. O Procedimento Administrativo foi instaurado pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité.
A medida do MPCE ocorre devido ao cenário de fortes chuvas que exigem ações articuladas de diversos órgãos públicos para resguardar a segurança e a dignidade das comunidades do município. Ademais, segundo o CEMADEN, Baturité possui seis áreas consideradas de risco para desastre ambiental.
