Durante protesto, a vereadora Priscila Costa disse que foi “silenciada”. Foto: CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza retirou de pauta o projeto de Lei do prefeito Sarto, que versa sobre a autorização para empréstimo no valor de US$ 150 milhões (R$ 193 milhões na cotação de hoje), solicitado pelo prefeito Sarto. A matéria entraria na pauta de votação da Casa Legislativa nesta quarta-feira (15), mas o processo foi adiado após protestos feitos pela vereadora Priscila Costa (PL).
Durante discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar, que participava da reunião por videoconferência, chegou a pedir vista da matéria para maior embasamento do texto. No entanto, segundo afirmou, sua solicitação não foi ouvida e acatada pelo presidente do colegiado, o vereador Professor Enilson (Cidadania).
A vereadora levou o caso à tribuna do Plenário Fausto Arruda e questionou os métodos adotados pela presidência do colegiado, bem como a falta de maior discussão para se aprovar o texto que versa sobre a aprovação de mais um empréstimo, visto que na semana passada já foram votadas mensagens que, juntas, totalizaram um total de R$ 1,2 bilhão em operações de crédito.
“É algo que terá impacto na vida financeira da cidade de Fortaleza. Eu disse que queria pedir vista, mas outros vereadores começaram a dizer que meu pedido de vista não poderia ser acatado. A população precisa participar dessa discussão, porque ela quem vai pagar tudo isso. Que essa Casa, depois de silenciar uma vereadora, não tente silenciar a população”, disse Priscila ao defender a realização de audiência pública para discutir o empréstimo.
Os vereadores Pedro Matos (PL) e Jorge Pinheiro (PSDB) defenderam a prerrogativa da colega de pedir vista e destacou que seria de “bom senso” que, mesmo com as alterações recentes sobre o funcionamento das comissões, que ela tivesse direito ao pedido de vista.
Comissão Especial
Diante do imbróglio que se formou, a Casa decidiu adiar a votação da matéria, que deve ficar para esta quinta-feira (16). O presidente da Mesa Diretora, Gardel Rolim (PDT), também decidiu criar uma comissão especial que vai rever o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Após todos os esclarecimentos, Priscila Costa parabenizou a Câmara por ter retirado o projeto de pauta. “Fiz um protesto porque me senti prejudicada na CCJ. Quero reconhecer os meus colegas que me ouviram, os vereadores que, com maturidade política, reconheceram o dilema dessa questão e agradecer aos que se solidarizaram. Também quero parabenizar a Câmara que tirou o projeto de pauta”.
Decisão da Câmara sobre a mensagem:
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor: José Sarto Nogueira Moreira – Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo – DELEG
Status: Proposição Retirada de Pauta
