Conselheiros decidem ingressar com ação criminal contra a ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. Foto: Assessoria da Febrafite
O Conselho Deliberativo da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), reunido em Assembleia em Cabo Frio (RJ), aprovou por unanimidade o ingresso de ação judicial em defesa da honra e da imagem dos Auditores do Fisco Estadual Brasileiro. A ação é uma resposta às declarações de Fernanda Pacobahyba, ex-secretária da Fazenda do Ceará, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em entrevista ao jornal Valor Econômico (edição de 13.03.23), afirmou que os Auditores Fiscais dividem-se entre “bitolados” e “corruptos”.
Além de expedirem nota de desagravo à categoria dos Auditores, os dirigentes Rodrigo Spada e Juracy Soares publicaram, no dia de hoje, artigo no Jornal Estadão rebatendo a fala da ex-secretária (leia aqui) e, darão cumprimento à decisão do Conselho Deliberativo, implementando vários outras ações que a situação requer, como o agendamento de reunião com o governador do Ceará, para tratar desse lamentável episódio e medidas judiciais cabíveis .
A Auditece, Associação que representa os Auditores Fiscais do Ceará, também reagiu, com veemência, às declarações da ex-secretária. Em Nota, a entidade chama a atenção da sociedade para o fato de que a presidente do FNDE, antes de deixar a pasta cearense, foi beneficiada pelo Decreto Nº 35.069, de 21 de dezembro de 2022, que lhe concedeu o direito de receber gratificação de produtividade relativa ao trabalho dos Auditores cearenses – os mesmos que ela classificou como “corruptos” ou “bitolados”. E vai receber tal valor enquanto ocupa um cargo do MEC em Brasília.
A decisão unânime dos dirigentes das entidades filiadas (22 estados presentes) reflete a convicção de que a fala de Pacobahyba constitui um ataque à honra de toda a classe de Auditores Fiscais do Brasil.
A reação da Febrafite está em consonância com os protestos da AUDITECE, uma entidade representativa da carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará, integrante do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, após uma entrevista concedida pela ex-secretária ao jornal Valor Econômica em que faz afirmações desairosas contra fazendários do Ceará.
Depois da publicação de uma “Nota de Repúdio” da AUDITECE, o deputado estadual Sargento Reginauro levou o assunto para o plenário da Assembleia, criticando e denunciando a ex-secretária de ter prevaricado, por não tomar providências contra os fiscais estaduais que ela acusou na entrevista ao jornal do Rio de Janeiro. A Nota de Repúdio é muito forte e faz até referências a um Decreto assinado pela ex-governadora Izolda Cela, no final do seu governo, em dezembro do ano passado, especificamente para beneficiar a ex-secretária Fernanda Pacobahyba, conforme publicou este Blog, em sua edição de ontem (22).
Com informações do site da Febrafite
