Na segunda-feira (06), o governador Elmano apresentou as propostas para sua base governista, em reunião no Palácio da Abolição. Foto: Reprodução/Twitter
Após críticas de lideranças partidárias e de deputados da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado publicou nota para tentar explicar as propostas enviadas para a Casa, visando aumentar o percentual da alíquota do ICMS, bem como a reforma administrativa que pretende criar mais 15 secretarias na gestão de Elmano de Freitas. Segundo a nota, o Ceará perdeu R$ 1,13 bilhão em 2022 e tem previsão de deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões neste ano em virtude da legislação federal que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
A proposta de redução do ICMS foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal do Ceará Danilo Forte (UB), diante o aumento sucessivo no preço dos combustíveis, em especial da gasolina e gás. A medida foi comemorada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a Lei, mas criticada por governadores. A então governadora Izolda Cela protelou alguns dias até implementar a medida no Estado.
De acordo com a nota do Governo do Estado, a queda na arrecadação no ano passado e a previsão de redução para este ano são consequências da Lei Federal que interferiu no ICMS. “Isso impacta as contas de todos os estados do Brasil. Mexe com equilíbrio fiscal e afeta investimentos em áreas prioritárias como educação, saude, segurança e combate à fome”, diz.
Ainda segundo explica o Governo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) fez um estudo de atualização da alíquota do ICMS necessária para cada Estado neutralizar as perdas de arrecadação da Lei de 2022. “Onze estados já fizeram a alteração na alíquota-base do ICMS. O Ceará é o 12º a buscar essa recomposição, passando de 18% para 20%. A medida vale a partir de 2024”.
O estudo do Comsefaz sugeriu que o ICMS para o Ceará fosse reajustado para 21,4%, mas o Governo optou por um percentual abaixo do indicado pela entidade, ou seja, 20%. “Para conter o percentual e compensar as perdas de arrecadação, o Estado realiza medidas imediatas de equilíbrio financeiro do Poder Executivo”, diz.
Economia
Dentre essas medidas de equilíbrio financeiro está a venda de imóveis, que segundo a gestão, irão gerar uma economia de R$ 300 milhões. O Governo destaca, também, a redução de 10% nos gastos com diárias e passagens aéreas, contratos de gestão com organizações sociais e fundações, além de redução de 10% do custo com terceirizados, com exceção da mão de obra em tecnologia da informação,limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Se propõe, ainda, a reduzir em 5% dos contratos de materiais de consumo e cooperativas. Para o Governo, a reforma administrativa proposta não tem impacto significativo nos custos para o Estado, com acréscimo de 0,03% no orçamento. “O Estado investirá imediatamente mais de R$ 600 milhões em duas ações primordiais aos cearenses: o Pacto Ceará sem Fome e Mutirão de Cirurgias”, explica.
