O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. Foto: Reprodução
O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou ontem (26) ao presidente Lula um pacote de medidas para coibir e acelerar a punição em caso de novos atentados contra as instituições, como os protagonizados por bolsonaristas terroristas em 8 de janeiro.
As medidas incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dois projetos de lei e uma Medida Provisória.
A PEC prevê a criaçaõ de uma Guarda Nacional, permanente, substituindo a Força Nacional, que é convocada temporariamente e formada por policiais, bombeiros e outros agentes cedidos pelos estados. A função dessa Guarda Nacional será de proteger os prédios públicos de Brasília — a Esplanada e a Praça dos Três Poderes, além de atuar em missões especiais em terras indígenas e áreas de fronteira.
Em relação aos projetos de lei, um deles propõe aumento de pena para quem financiar ou organizar atos golpistas e antidemocráticos, além da tipificação de novos crimes, como o de atentado contra a vida dos presidentes dos três poderes.
O segundo PL agiliza as medidas de constrição de bens de pessoas físicas e jurídicas que participem de crimes contra a democracia.
Já a MP tratará sobre mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.
Segundo a Folha de S.Paulo, o texto diz que as plataformas de mídias sociais terão “dever de cuidado” de impedir a disseminação de conteúdos golpistas, como os que pedem abolição das instituições, encorajam a violência e peçam a deposição do governo. Em entrevista, Dino afirmou que as regras não são nenhum tipo de regulação sobre as big techs.
De acordo com Flávio Dino, a expectativa do governo é começar a debater as propostas com os representantes do Legislativo e do Judiciário a partir da volta do recesso. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.
Ao anunciar as propostas, o ministro afirmou que o terrorismo político não deve ser imune de consequências gravíssimas, inclusive materiais. Segundo ele, nos últimos dias, a União investiu R$ 40 milhões para recompor parte do patrimônio público depredado em 8 de janeiro, além dos gastos com operações de segurança excepcionais.
“Isso é responsabilidade de quem acha bonito terrorismo político, de quem pratica, de quem organiza e financia. Temos que trabalhar juntos para por fim ao estímulo a essa cultura nociva”, completou.
Fonte: ConJur
